Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Interessado: Elisangelo Antonio Santos Advogado: Luiz Carlos De Macedo (OAB:BA30641)
Interessado: Evelly Fraga Santos Advogado: Luiz Carlos De Macedo (OAB:BA30641)
Interessado: Joao Filipe Fraga Santos Advogado: Luiz Carlos De Macedo (OAB:BA30641)
Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500579-31.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTERESSADO: ELISANGELO ANTONIO SANTOS e outros (2) Advogado(s): LUIZ CARLOS DE MACEDO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE MACEDO (OAB:BA30641)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0500579-31.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc.
Trata-se de suposta responsabilidade objetiva do Estado da Bahia, na espécie relatada nos autos, razão pela qual, o requerido DILSON FRAGA NEVES FILHO, servidor público do Hospital Geral de Camaçari, não possui legitimidade para figurar no polo passivo da presente Ação, a qual deve prosseguir exclusivamente contra o ente público requerido nos autos. Em decorrência, DESIGNO audiência de instrução para o depoimento pessoal das respectivas partes e testemunhas a realizar-se em 1º de outubro de 2024, às 14:00 horas. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para conhecimento dos termos da presente decisão, bem como da audiência designada. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 15 de agosto de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito