Execução Fiscal 0502682-68.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502682-68.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE SIMOES LUCAS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de JOSE SIMOES LUCAS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 14:30

Publicado Despacho em 26/06/2024.

20/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOSE SIMOES LUCAS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:13

Publicado Sentença em 24/09/2024.

13/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:22

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 16/01/2025

16/01/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Jose Simoes Lucas Advogado: Rodrigo Esteves Da Cruz (OAB:BA849-B) Advogado: Irla Barreto Cavassani (OAB:BA23970) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0502682-68.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOSE SIMOES LUCAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502682-68.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial. Citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade no ID 254638300. Impugnação à exceção de pré-executividade apresentada pelo município no ID 254638459. Intimada para manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade a parte executada mantivera-se silente, certidão de ID 254638490. Sentença proferida no ID 254638495, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Certidão de trânsito em julgado no ID 254638714. Informação de pagamento apresentada pelo exequente no ID 429648347. Intimada para manifestar-se sobre o pedido de extinção, a parte executada quedou-se silente, ID 464596153. É O RELATÓRIO. No presente caso, o crédito tributário foi quitado, conforme informado pelo exequente. Intimada, a parte executada não se opôs à extinção. Diante disso, é cabível a extinção do processo em virtude do pagamento. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, II do NCPC e art. 156, I do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Sem custas. Sem honorários. P.R.I.C. Teixeira de Freitas, BA. 19 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 10:16

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 14:19

Sentença

•19/09/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Jose Simoes Lucas Advogado: Rodrigo Esteves Da Cruz (OAB:BA849-B) Advogado: Irla Barreto Cavassani (OAB:BA23970) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0502682-68.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOSE SIMOES LUCAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502682-68.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial. Citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade no ID 254638300. Impugnação à exceção de pré-executividade apresentada pelo município no ID 254638459. Intimada para manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade a parte executada mantivera-se silente, certidão de ID 254638490. Sentença proferida no ID 254638495, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Certidão de trânsito em julgado no ID 254638714. Informação de pagamento apresentada pelo exequente no ID 429648347. Intimada para manifestar-se sobre o pedido de extinção, a parte executada quedou-se silente, ID 464596153. É O RELATÓRIO. No presente caso, o crédito tributário foi quitado, conforme informado pelo exequente. Intimada, a parte executada não se opôs à extinção. Diante disso, é cabível a extinção do processo em virtude do pagamento. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, II do NCPC e art. 156, I do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Sem custas. Sem honorários. P.R.I.C. Teixeira de Freitas, BA. 19 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE SIMOES LUCAS em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SIMOES LUCAS em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE SIMOES LUCAS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/01/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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