Execução Fiscal 0751717-94.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0751717-94.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 22:37

Decorrido prazo de MARLYSE OLIVEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:45

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marlyse Oliveira Da Silva Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0751717-94.2017.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus Réu: MARLYSE OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0751717-94.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se no presente caso de ação de Execução Fiscal, em que se operou a perda superveniente do interesse processual, de forma que impende a sua extinção. Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela autora, e acaso concedida a gratuidade da Justiça, fica a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC. Sem custas, se a parte autora for Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas judiciais, se for o caso, arquivem-se os autos. Santo Antônio de Jesus - BA, 11 de junho de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Camilly Lopes Das Neves Estagiária de Direito

25/09/2024, 00:00

Desentranhado o documento

20/09/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:20

Desentranhado o documento

20/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:08

Expedição de sentença.

20/09/2024, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 17:10

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 14:13

Sentença

•20/09/2024, 14:07

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLYSE OLIVEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

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