Execução Fiscal 0785050-18.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785050-18.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO em 14/09/2023 23:59.

28/04/2026, 20:18

Publicado Decisão em 22/08/2023.

28/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:17

Publicado Sentença em 24/09/2024.

14/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 04:37

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:38

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimunda Amparo Dos Santos Pinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785050-18.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785050-18.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:17

Sentença

•20/09/2024, 15:17

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO em 14/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMPARO DOS SANTOS PINHO em 24/10/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

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