Execução Fiscal 0016297-26.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2007

Valor da Causa

R$ 359.451,72

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDA LEA SUZART DE OLIVEIRA

OAB/BA 14902·CPF·Representa: Réu

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 45209·CPF·Representa: Réu

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OLIVEIRA COMERCIO DE CEREIAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Oliveira Comercio De Cereiais E Representacoes Ltda - Me Advogado: Alda Lea Suzart De Oliveira (OAB:BA14902) Advogado: Diego Cardins De Souza Ribeiro (OAB:BA45209) Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0016297-26.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:29

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Recebimento

24/03/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 00:00

Recebimento

27/09/2021, 00:00

Publicação

25/09/2021, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Recebimento

30/11/2016, 00:00

Recebimento

21/11/2016, 00:00

Recebimento

23/09/2016, 00:00

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Oliveira Comercio De Cereiais E Representacoes Ltda - Me Advogado: Alda Lea Suzart De Oliveira (OAB:BA14902) Advogado: Diego Cardins De Souza Ribeiro (OAB:BA45209) Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0016297-26.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:29

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:29

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Recebimento

24/03/2022, 00:00

Petição

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 00:00

Recebimento

27/09/2021, 00:00

Publicação

25/09/2021, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Recebimento

30/11/2016, 00:00

Recebimento

21/11/2016, 00:00

Recebimento

23/09/2016, 00:00

Recebimento

23/05/2016, 00:00

Recebimento

11/05/2016, 00:00

Recebimento

13/04/2016, 00:00

Publicação

20/10/2015, 00:00

Mero expediente

15/10/2015, 00:00

Recebimento

15/10/2015, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/03/2015, 00:00

Recebimento

26/02/2015, 00:00

Recebimento

02/02/2015, 00:00

Recebimento

15/12/2014, 00:00

Recebimento

03/12/2014, 00:00

Recebimento

29/10/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Recebimento

22/10/2012, 00:00

Recebimento

25/09/2012, 00:00

Petição

12/09/2012, 00:00

Mero expediente

12/09/2012, 00:00

Recebimento

12/09/2012, 00:00

Mero expediente

01/06/2012, 00:00

Recebimento

01/06/2012, 00:00

Petição

29/05/2012, 00:00

Recebimento

28/05/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Exceção de pré-executividade

25/04/2012, 00:00

Recebimento

10/04/2012, 00:00

Petição

10/04/2012, 00:00

Recebimento

14/03/2012, 00:00

Petição

13/03/2012, 00:00

Mero expediente

13/03/2012, 00:00

Recebimento

12/03/2012, 00:00

Petição

09/03/2012, 00:00

Mero expediente

09/03/2012, 00:00

Recebimento

07/03/2012, 00:00

Recebimento

28/11/2011, 10:29

Remessa

25/11/2011, 11:16

Mero expediente

26/10/2011, 09:57

Expedição de documento

26/10/2011, 09:56

Audiência

26/10/2011, 09:55

Remessa

19/10/2011, 11:33

Expedição de documento

19/10/2011, 11:29

Mero expediente

17/10/2011, 14:53

Expedição de documento

17/10/2011, 14:46

Audiência

17/10/2011, 14:30

Remessa

11/10/2011, 17:17

Mero expediente

11/10/2011, 08:01

Expedição de documento

11/10/2011, 08:00

Audiência

11/10/2011, 07:59

Remessa

05/10/2011, 17:48

Expedição de documento

05/10/2011, 17:46

Remessa

04/10/2011, 16:49

Recebimento

04/10/2011, 16:48

Remessa

03/10/2011, 09:26

Remessa

25/07/2011, 17:42

Mero expediente

15/07/2010, 09:48

Conclusão

14/07/2010, 11:48

Documento

29/03/2010, 13:01

Expedição de documento

24/03/2010, 10:23

Remessa

08/03/2010, 10:05

Expedição de documento

09/10/2009, 12:25

Expedição de documento

29/07/2009, 13:06

Documento

25/05/2009, 17:00

Mandado

19/05/2009, 17:25

Mandado

19/05/2009, 17:25

Conclusão

05/05/2009, 13:55

Protocolo de Petição

05/05/2009, 13:53

Documento

22/10/2008, 13:01

Documento

21/10/2008, 08:56

Petição

20/10/2008, 14:58

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 15:32

Expedição de documento

06/10/2008, 12:48

Expedição de documento

02/10/2008, 16:01

Expedição de documento

02/10/2008, 16:01

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 22:53

Decisão

•14/06/2022, 13:20