Execução Fiscal 8002209-20.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.827,07

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CQN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:45

Publicado Decisão em 24/09/2024.

17/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 14/08/2025 23:59.

18/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.

18/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 06:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.

22/02/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 17:02

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 03:45

Publicado Decisão em 24/09/2024.

17/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:56

17/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 14/08/2025 23:59.

18/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 23/07/2025.

18/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 06:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.

22/02/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:56

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

27/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

27/09/2025, 00:06

Expedição de E-Carta.

19/09/2025, 10:35

Expedição de intimação.

19/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/08/2025, 05:13

Expedição de E-Carta.

21/07/2025, 17:03

Expedição de intimação.

21/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:31

Expedição de decisão.

29/05/2025, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 491887982

29/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:07

Desentranhado o documento

29/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:15

Expedição de decisão.

24/03/2025, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:31

Juntada de recibo (sisbajud)

19/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:56

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:56

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:52

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cqn Construtora Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002209-20.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CQN CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002209-20.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 5 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 15:37

Expedição de decisão.

20/09/2024, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 17:29

Expedição de despacho.

05/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/01/2024, 12:23

Publicado Despacho em 24/10/2023.

28/10/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:36

Expedição de despacho.

23/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de CQN CONSTRUTORA LTDA em 09/05/2023 23:59.

09/06/2023, 19:27

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:55

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 10:46

Sentença

•19/09/2025, 10:33

Sentença

•18/09/2025, 11:17

Decisão

•21/07/2025, 17:01

Decisão

•29/05/2025, 15:31

Decisão

•24/03/2025, 14:53

Decisão

•20/09/2024, 15:35

Decisão

•05/09/2024, 17:29

Despacho

•23/10/2023, 09:36

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 09:09