Apelação Cível 8005017-45.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.559,60

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

FABIO DOMINGOS DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:15

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de FABIO DOMINGOS DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:26

Publicado Ementa em 10/02/2025.

08/02/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 10:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 15:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 22:36

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:05

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:15

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 08:45

Sentença

•09/07/2024, 15:29

04/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de FABIO DOMINGOS DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:26

Publicado Ementa em 10/02/2025.

08/02/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 10:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 15:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 22:36

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:05

Incluído em pauta para 28/01/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

10/12/2024, 17:56

Solicitado dia de julgamento

10/12/2024, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:42

Recebidos os autos

16/10/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 10:55

Despacho

•31/03/2021, 18:54

Documento de Comprovação

•27/10/2020, 11:40

Documento de Comprovação

•27/10/2020, 11:40