Execução de Título Extrajudicial 8008378-19.2023.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008378-19.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 20:23

Publicado Despacho em 14/08/2024.

17/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:37

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:17

Publicado Sentença em 04/10/2024.

21/10/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

21/10/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Siac Desenvolvimento E Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Wilian Gomes Ferreira (OAB:GO62270) Executado: Antonio Honorato De Souza Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8008378-19.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EXECUTADO: ANTONIO HONORATO DE SOUZA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8008378-19.2023.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Títulos de Crédito, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] proposta por SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA contra ANTONIO HONORATO DE SOUZA JUNIOR. O autor endereçou a petição inicial ao Juizado Especial e protocolou junto ao sistema PJe, tendo sido distribuída a este Juízo. Em despacho de ID 457519269 informou a incompatibilidade entre os sistemas PROJUDI e PJe, deixando de determinar a remessa dos autos. Instada a informar se pretende que a ação continue tramitando por este juízo, a fim de recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em ID 459542826 a autora requereu a desistência do presente feito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 457519269 que determinou a intimação da parte autora para recolher as custas. O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Siac Desenvolvimento E Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Wilian Gomes Ferreira (OAB:GO62270) Executado: Antonio Honorato De Souza Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8008378-19.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EXECUTADO: ANTONIO HONORATO DE SOUZA JUNIOR A parte autora, em petição de ID 412965554, informa da sua intenção era protocolar a presente ação no Juizado Especial Cível desta Comarca, e não no Juízo Comum, assim, requereu a remessa dos autos ao JEC. Face a incompatibilidade entre os sistemas PROJUDI e PJe, deixo de determinar a remessa dos autos. Caso o autor pretenda ajuizar a presente ação junto ao Sistema dos Juizados Especiais deverá providenciar o seu protocolo no sistema PROJUDI. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8008378-19.2023.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende que esta ação continue tramitando por este juízo, em caso positivo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Publique-se. Barreiras-BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 15:47

Determinado o cancelamento da distribuição

20/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 18:04

Sentença

•20/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Siac Desenvolvimento E Solucoes Tecnologicas Ltda Advogado: Wilian Gomes Ferreira (OAB:GO62270) Executado: Antonio Honorato De Souza Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8008378-19.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EXECUTADO: ANTONIO HONORATO DE SOUZA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8008378-19.2023.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Títulos de Crédito, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] proposta por SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA contra ANTONIO HONORATO DE SOUZA JUNIOR. O autor endereçou a petição inicial ao Juizado Especial e protocolou junto ao sistema PJe, tendo sido distribuída a este Juízo. Em despacho de ID 457519269 informou a incompatibilidade entre os sistemas PROJUDI e PJe, deixando de determinar a remessa dos autos. Instada a informar se pretende que a ação continue tramitando por este juízo, a fim de recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Em ID 459542826 a autora requereu a desistência do presente feito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Observa-se em decisão de ID 457519269 que determinou a intimação da parte autora para recolher as custas. O demandante não atendeu, nem recorreu da decisão. Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SIAC DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

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