Execução Fiscal 8022842-86.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDIEME MARGARETH SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 05:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

26/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

26/04/2026, 19:18

Publicado Despacho em 23/10/2023.

26/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de EDIEME MARGARETH SANTOS OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:39

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 13:49

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de EDIEME MARGARETH SANTOS OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 05:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

26/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.

26/04/2026, 19:18

Publicado Despacho em 23/10/2023.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 12:14

Decisão

•31/03/2026, 11:15

26/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de EDIEME MARGARETH SANTOS OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:39

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 13:49

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de EDIEME MARGARETH SANTOS OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:25

Expedição de decisão.

10/02/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:56

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edieme Margareth Santos Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022842-86.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EDIEME MARGARETH SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022842-86.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 16 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 17:24

Expedição de decisão.

20/09/2024, 17:21

Expedição de despacho.

16/09/2024, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/05/2024, 13:48

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 11:55

Expedição de despacho.

19/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de EDIEME MARGARETH SANTOS OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:29

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 12:57

Decisão

•10/02/2025, 14:10

Decisão

•07/02/2025, 14:12

Decisão

•07/02/2025, 14:12

Decisão

•20/09/2024, 17:21

Decisão

•16/09/2024, 12:04

Despacho

•19/10/2023, 11:55

Despacho

•05/12/2022, 08:46