Curatela 8099891-68.2022.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:59

Baixa Definitiva

28/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de pedido de arquivamento - mp

04/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

31/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502717820

28/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de ato ordinatório

28/05/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:58

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:58

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Debora Cintia Silva De Jesus Requerido: Otavio De Souza Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8099891-68.2022.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS Polo Passivo REQUERIDO: OTAVIO DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8099891-68.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 464715625: "... Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR como D.C.S.de.J. como CURADORA de O.de.S..S. deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificadas na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73. Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Expeça-se uma via original desta sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO. Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico. Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça deferida no Id. 270961515.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2024.Patrícia Cerqueira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 20 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 16:02

Expedição de Edital.

26/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

05/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

05/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Debora Cintia Silva De Jesus Requerido: Otavio De Souza Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8099891-68.2022.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS Polo Passivo REQUERIDO: OTAVIO DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8099891-68.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 464715625: "... Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR como D.C.S.de.J. como CURADORA de O.de.S..S. deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificadas na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73. Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Expeça-se uma via original desta sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO. Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico. Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça deferida no Id. 270961515.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2024.Patrícia Cerqueira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 20 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

23/09/2024, 12:18

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:09

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 08:39

Juntada de informação de pagamento

10/09/2024, 18:36

Juntada de certidão

31/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de 8099891.68.2022.8.05.0001

22/07/2024, 15:44

Expedição de certidão.

19/07/2024, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

21/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2024, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

23/12/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:17

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:53

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 19:54

Decorrido prazo de DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 23:23

Decorrido prazo de DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:19

Juntada de informação

06/10/2023, 17:46

Juntada de ofício

04/10/2023, 16:26

Juntada de intimação

13/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:24

Publicado Decisão em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 08:56

Expedição de decisão.

11/09/2023, 08:56

Nomeado perito

06/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de 80998916820228050001 pericia simples

31/08/2023, 09:33

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 07:50

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA SILVA em 17/04/2023 23:59.

01/05/2023, 14:35

Expedição de certidão.

13/03/2023, 12:23

Expedição de mandado.

26/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS em 01/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:20

Decorrido prazo de DEBORA CINTIA SILVA DE JESUS em 22/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:20

Audiência Interrogatório realizada para 06/12/2022 14:00 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

09/12/2022, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 08:27

Mandado devolvido Positivamente

16/11/2022, 23:09

Expedição de mandado.

09/11/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição

24/10/2022, 12:33

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2022, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 21:03

Concedida a Medida Liminar

20/10/2022, 19:48

Audiência Interrogatório designada para 06/12/2022 14:00 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

20/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

28/07/2022, 08:51

Expedição de despacho.

26/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:13

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de pedido de arquivamento - mp

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502717820

Juntada de Petição de ato ordinatório

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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