Execução Fiscal 8133685-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.978,22

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MJ SERVICOS

Terceiro

M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Mandado devolvido Negativamente

16/01/2026, 01:10

Expedição de despacho.

12/12/2025, 10:36

Expedição de despacho.

12/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:36

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:16

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 05:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 10:36

Decisão

•06/08/2025, 16:03

14/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Mandado devolvido Negativamente

16/01/2026, 01:10

Expedição de despacho.

12/12/2025, 10:36

Expedição de despacho.

12/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:36

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:43

Publicado Decisão em 08/08/2025.

19/08/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

19/08/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:03

Expedição de decisão.

06/08/2025, 16:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:48

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M J Construcoes Locacao E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8133685-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: M J CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Proceda-se a citação do executado, para no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida exequenda ou garantir a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8133685-12.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o executado para, no prazo de trinta(30) dias oferecer embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à integra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impressos no rodapé desta carta. SALVADOR/BA, 20 de setembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 10:53

Decisão

•06/08/2025, 16:03

Despacho

•20/09/2024, 13:57