Procedimento Comum Cível 8136892-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.977,81

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ELIZA ROSENDO DE BRITO

CPF

Autor

MOTOROLA DO BRASIL

Terceiro

MOTOROLA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA

OAB/BA 49620·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS

OAB/BA 34223·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

OAB/BA 14204·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:06

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

24/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:59

Nomeado perito

22/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

14/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:18

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:06

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:59

Decisão

•22/04/2026, 18:56

25/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

24/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:59

Nomeado perito

22/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

14/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:04

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:04

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:45

Juntada de Petição de parecer perito

14/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de parecer perito

14/01/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 19:09

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 22:36

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de parecer perito

06/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:07

Juntada de certidão

05/12/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8136892-58.2020.8.05.0001. Autor: Eliza Rosendo De Brito Advogado: Herimarcia Dourado Farias Santana (OAB:BA49620) Advogado: Marcos Antonio Dourado Alves Farias (OAB:BA34223) Reu: Motorola Do Brasil Ltda Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8136892-58.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio] Autor: ELIZA ROSENDO DE BRITO Réu: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8136892-58.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora/Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID 451300764. Salvador, 20 de setembro de 2024. Djaneide Cardoso Analista Judiciário

25/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

27/04/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:49

Juntada de informação

25/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

07/03/2024, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

07/03/2024, 18:25

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

28/02/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

28/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:50

Juntada de informação

15/02/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

14/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

14/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:25

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:16

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

02/12/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:43

Juntada de informação

30/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 18:15

Outras Decisões

07/11/2023, 14:22

Juntada de petição

23/05/2023, 17:53

Juntada de informação

14/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:52

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 03:23

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 21:16

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:22

Publicado Despacho em 23/11/2021.

25/11/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:55

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:09

Juntada de petição

16/11/2021, 17:52

Publicado Decisão em 11/11/2021.

14/11/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de MOTOROLA DO BRASIL LTDA em 27/04/2021 23:59.

05/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2021, 13:51

Publicado Decisão em 16/04/2021.

23/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de réplica

12/02/2021, 22:25

Decorrido prazo de ELIZA ROSENDO DE BRITO em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2021.

26/01/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 17:39

Publicado Despacho em 09/12/2020.

13/12/2020, 14:19

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

08/12/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

04/12/2020, 00:53

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 00:53

Decisão

•14/01/2026, 08:50

Decisão

•13/01/2026, 19:09

Decisão

•02/10/2025, 10:47

Decisão

•01/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:43

Despacho

•13/11/2023, 18:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/04/2026, 10:59

Decisão

•22/04/2026, 18:56

Decisão

•14/01/2026, 08:50

Decisão

•13/01/2026, 19:09

Decisão

•02/10/2025, 10:47

Decisão

•01/10/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:43

Despacho

•13/11/2023, 18:15

Despacho

•07/11/2023, 14:22

Despacho

•22/11/2021, 12:36

Despacho

•19/11/2021, 17:55

Decisão

•10/11/2021, 14:35

Decisão

•10/11/2021, 13:54

Decisão

•15/04/2021, 17:25

Decisão

•15/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 21:52

Despacho

•07/12/2020, 18:29