Procedimento Comum Cível 8107537-61.2024.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de CLESIA BERNARDO DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de CLESIA BERNARDO DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:22

Publicado Despacho em 24/09/2024.

17/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de CLESIA BERNARDO DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:31

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:34

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:34

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:34

Publicado Sentença em 06/12/2024.

05/01/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/01/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Clesia Bernardo De Carvalho Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Recovery Do Brasil Consultoria S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8107537-61.2024.8.05.0001 SENTENÇA AUTOR: CLESIA BERNARDO DE CARVALHO em face de REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para indicar os dados da dívida, em especial sua data de origem, uma vez o objeto da exordial se tratar de dívida prescrita. Contudo, apesar de regularmente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme ID 472629571. Sucinto relato. DECIDO. A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil. O artigo 321 da referida Lei Adjetiva, por sua vez, prevê que a parte autora será intimada para emendar a petição inicial quando verificada irregularidade pelo juízo, sob pena de indeferimento, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Sendo assim, não se pode olvidar que é ônus processual da parte demandante a correta instrução do processo mediante a apresentação de documentos e informações indispensáveis para o processamento da causa, o que não houve in casu. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8107537-61.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinta da demanda sem julgamento de mérito, com fundamento no inciso IV, do artigo 330 c/c inciso I, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, no entanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do §3º, do artigo 98, do CPC, ante os benefícios da gratuidade judiciária, que ora defiro. Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa. Confiro força de mandado e ofício. P.R.I. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS

Indeferida a petição inicial

03/12/2024, 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a CLESIA BERNARDO DE CARVALHO - CPF: 043.261.545-86 (AUTOR).

03/12/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 19:41

Juntada de certidão

06/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Clesia Bernardo De Carvalho Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Recovery Do Brasil Consultoria S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8107537-61.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLESIA BERNARDO DE CARVALHO REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8107537-61.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da página eletrônica que indique os dados da dívida, em especial sua data de origem, sob pena de indeferimento da inicial. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:54

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 14:15

—

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLESIA BERNARDO DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLESIA BERNARDO DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLESIA BERNARDO DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Indeferida a petição inicial

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