Execução Fiscal 8121769-49.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.576,47

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULA CUNHA MARTINS

OAB/BA 8960·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RAMOS DE MIRANDA

OAB/DF 47170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

AELSON DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AELSON DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de AELSON DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:41

Publicado Decisão em 19/07/2024.

18/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de AELSON DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:07

Publicado Sentença em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:39

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:49

Expedição de sentença.

03/04/2025, 15:48

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de AELSON DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de AELSON DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:41

Publicado Decisão em 19/07/2024.

18/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de AELSON DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 15:48

Sentença

•07/02/2025, 14:30

02/03/2026, 19:07

Publicado Sentença em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:39

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:49

Expedição de sentença.

03/04/2025, 15:48

Expedição de sentença.

07/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos - Inema Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960) Executado: Aelson Da Silva Advogado: Paulo Henrique Ramos De Miranda (OAB:DF47170) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8121769-49.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA Advogado(s) do reclamante: EULA CUNHA MARTINS EMBARGADO: AELSON DA SILVA Advogado(s) do reclamado: PAULO HENRIQUE RAMOS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8121769-49.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por Aelson da Silva em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA. Ocorre que, conforme preceitua a LEF, os embargos à execução fiscal são processo autônomo, distribuídos por dependência (mesmo juízo), dependem de prévia garantia do juízo e tramitam em apenso ao processo principal de execução fiscal. Diante disso, intime AELSON DA SILVA para efetuar a regularização processual, atendendo aos ditames processuais contidos na LEF. Prazo de lei. Após o devido apensamento, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Salvador-BA, 30 de outubro de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:17

Outras Decisões

30/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2023, 16:55

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 23:14

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 11:44

Sentença

•20/09/2024, 15:43

Decisão

•17/07/2024, 12:35

Decisão

•30/10/2023, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2023, 16:55

Despacho

•21/08/2022, 23:14