Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Luiz Washington De Souza Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Autor: Raimunda Maria De Souza Santana Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Autor: Maria De Lourdes Souza Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Autor: Sonia Maria De Souza Carvalho Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Autor: Eva Maria De Souza Pereira Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Autor: Adao Lino De Souza Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320)
Reu: João Lino De Souza
Reu: Maria De Castro Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000113-12.2002.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
AUTOR: LUIZ WASHINGTON DE SOUZA e outros (5) Advogado(s): JERONIMO CUSTODIO DA COSTA (OAB:BA7320)
REU: JOÃO LINO DE SOUZA e outros Advogado(s): SENTENÇA 1.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000113-12.2002.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova
Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL proposta por LUIZ WASHINGTON DE SOUZA e outros, em face em face do falecimento de seus pais JOÃO LINO DE SOUZA e MARIA CASTRO DE SOUZA, por meio da qual pretende a partilha amigável dos Bens do Espólio nomeando-se inventariante o requerente. 2. Durante o feito, devidamente intimado, não houve manifestação do inventariante, consoante certidão de (ID n. 426607096). 3. É o relatório. Passo a decidir. 4. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 03 (três) anos. 5. Evidentemente a ação não pode continuar a tramitar indefinidamente. 6. Se é certo que o novo Código de processo civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. 7. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo – art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. 8. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma 9. O magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. 10. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao razoável, superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo. 11. Ademais, urge pontuar que, em todas as relações humanas, especialmente naquelas de ordem familiar, o decurso do tempo, ainda que mínimo, é passível de gerar grandes alterações nos laços interpessoais. 12. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. 13. E mais, com a redução do acervo, o magistrado e servidores poderão ater-se aos processos em que as partes possuem interesse, de sorte a entregar a prestação jurisdicional de forma mais célere. 14. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte uma vez que a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias (art. 485 §1º do CPC), pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação (art. 485, §7º do CPC), restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. 15. E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal do art. 485, §1º do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação (art. 485, §7º do CPC), como já pontuado. 16.
Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, com base nos arts. 6º, 8º, e 485, II, §7º do CPC. 17. À vista do quanto acima exposto, isento o presente de custas processuais, remanescentes. 18. Publique-se. Intime-se. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 20. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito