Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500743-05.2017.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.062,54

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

UISLLEI JOSE SANTOS DE MELO

CPF

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DA SILVA PAZ

OAB/BA 28708·CPF·Representa: Autor

IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ

OAB/SE 4085·Representa: Autor

TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO

OAB/BA 34979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de UISLLEI JOSE SANTOS DE MELO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:10

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 03:25

Expedição de intimação.

12/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:57

Expedição de intimação.

12/03/2026, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de UISLLEI JOSE SANTOS DE MELO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:05

Publicado Intimação em 04/02/2025.

27/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 05:05

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 19:52

Juntada de certidão

22/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:03

Expedição de intimação.

07/11/2025, 16:57

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de UISLLEI JOSE SANTOS DE MELO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:10

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 03:25

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 19:57

Sentença

•12/03/2026, 19:43

12/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:57

Expedição de intimação.

12/03/2026, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de UISLLEI JOSE SANTOS DE MELO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:05

Publicado Intimação em 04/02/2025.

27/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 05:05

Conclusos para julgamento

22/02/2026, 19:52

Juntada de certidão

22/02/2026, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:03

Expedição de intimação.

07/11/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:14

Decorrido prazo de UISLLEI JOSE SANTOS DE MELO em 11/07/2025 23:59.

21/07/2025, 22:28

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:47

Juntada de certidão

21/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:54

Publicado Decisão em 13/06/2025.

07/07/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

07/07/2025, 03:21

Juntada de alvará

18/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:38

Expedição de intimação.

11/06/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:24

Publicado Decisão em 10/04/2025.

08/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

08/05/2025, 01:31

Expedição de decisão.

08/04/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:12

Expedição de intimação.

31/03/2025, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:05

Expedição de intimação.

31/01/2025, 14:00

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:35

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

04/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

04/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de apelação

09/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de UISLLEI JOSE SANTOS DE MELO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:33

Publicado Sentença em 18/03/2024.

22/03/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

22/03/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Uisllei Jose Santos De Melo Advogado: Wesley Da Silva Paz (OAB:BA28708) Advogado: Igor Emanuel Silva Meneses Cruz (OAB:SE4085) Reu: Municipio De Euclides Da Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0500743-05.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Uisllei Jose Santos De Melo Advogado: Wesley Da Silva Paz (OAB:BA28708) Advogado: Igor Emanuel Silva Meneses Cruz (OAB:SE4085) Reu: Municipio De Euclides Da Cunha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DESPACHO 0500743-05.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha

15/03/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/03/2024, 19:36

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2024, 19:31

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:30

Expedição de despacho.

05/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:17

Publicado Despacho em 07/07/2023.

09/07/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023

09/07/2023, 01:44

Expedição de despacho.

05/07/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 19:45

Expedição de despacho.

05/07/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 19/12/2022 23:59.

29/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:53

Expedição de despacho.

08/11/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de UISLLEI JOSE SANTOS DE MELO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 03:56

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:16

Publicado Despacho em 07/06/2022.

09/06/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 19:07

Expedição de despacho.

31/05/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 19:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 23:06

Publicado Despacho em 03/05/2022.

06/05/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 10:00

Expedição de despacho.

02/05/2022, 10:00

Expedição de ofício.

28/04/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:57

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:09

Juntada de informação

29/07/2021, 11:32

Juntada de informação

20/07/2021, 13:03

Expedição de ofício.

09/07/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 21:25

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 21:25

Determinada Requisição de Informações

10/06/2021, 18:55

Publicado Intimação em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 00:33

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:29

Expedição de intimação.

17/12/2018, 10:29

Petição

29/05/2018, 00:00

Publicação

10/05/2018, 00:00

Mero expediente

08/05/2018, 00:00

Publicação

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/02/2018, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Petição

08/09/2017, 00:00

Publicação

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2017, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 16:57

Despacho

•05/11/2025, 15:58

Outros documentos

•11/09/2025, 18:14

Decisão

•11/06/2025, 08:38

Decisão

•06/06/2025, 17:05

Outros documentos

•13/05/2025, 09:24

Outros documentos

•13/05/2025, 09:24

Decisão

•08/04/2025, 16:30

Decisão

•01/04/2025, 11:40

Decisão

•31/03/2025, 12:26

Acórdão

•30/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 16:18

Todos os documentos(33)

Sentença

•12/03/2026, 19:57

Sentença

•12/03/2026, 19:43

Despacho

•07/11/2025, 16:57

Despacho

•05/11/2025, 15:58

Outros documentos

•11/09/2025, 18:14

Decisão

•11/06/2025, 08:38

Decisão

•06/06/2025, 17:05

Outros documentos

•13/05/2025, 09:24

Outros documentos

•13/05/2025, 09:24

Decisão

•08/04/2025, 16:30

Decisão

•01/04/2025, 11:40

Decisão

•31/03/2025, 12:26

Acórdão

•30/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 16:18

Sentença

•13/03/2024, 19:36

Sentença

•13/03/2024, 19:31

Outros documentos

•12/09/2023, 19:35

Despacho

•05/09/2023, 17:24

Despacho

•05/09/2023, 10:30

Despacho

•05/07/2023, 20:21

Despacho

•05/07/2023, 19:45

Despacho

•08/11/2022, 18:54

Despacho

•08/11/2022, 14:03

Despacho

•05/06/2022, 20:25

Despacho

•31/05/2022, 19:07

Despacho

•02/05/2022, 10:00

Despacho

•28/04/2022, 19:57

Despacho

•10/06/2021, 18:55

Despacho

•08/05/2018, 10:45

Despacho

•26/02/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 16:21

Despacho

•12/07/2017, 13:47