Execução Fiscal 0733279-81.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 513,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

GETULIO VARGAS TELLES

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GETULIO VARGAS TELLES

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:21

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de GETULIO VARGAS TELLES em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.

12/02/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:56

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:56

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

08/04/2025, 14:52

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:21

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de GETULIO VARGAS TELLES em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:57

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 13:56

Sentença

•29/04/2025, 13:56

Publicado Sentença em 05/05/2025.

12/02/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:56

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:56

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

08/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Getulio Vargas Telles Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0733279-89.2012.8.05.0039 para 0733279-81.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0733279-81.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:14

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 10:02

Sentença

•29/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:00

Decisão

•05/06/2017, 09:17