Embargos à Execução 8000108-23.2017.8.05.0246 - TJBA

Embargos à Execução 8000108-23.2017.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Alo Bahia Materiais De Construcao Ltda - Epp Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000108-23.2017.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EMBARGANTE: ALO BAHIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s): MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB:BA28111) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) DECISÃO Infere-se que a parte autora pugnou pelo parcelamento das custas na petição de ID. 70050004, suscitando dificuldade financeira. Nos termos do art. 98 do CPC, a concessão de benefícios como a gratuidade de justiça ou parcelamento de custas está condicionada à demonstração da insuficiência de recursos pela parte requerente, especialmente quando se trata de pessoa jurídica. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000108-23.2017.8.05.0246 Embargos À Execução Jurisdição: Serra Dourada intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, mediante a juntada de documentos contábeis, relatórios financeiros e demais provas, que arcar com o pagamento integral das custas prejudicaria suas atividades. Cumprida a determinação, retorne os autos conclusos para decisão. Serra Dourada, Bahia, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(48)