Procedimento Comum Cível 8000565-07.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.671,02

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

REINILSON PAULO GONCALVES

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEVANILDO DOURADO DE NOVAIS

OAB/SP 464639·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR

OAB/MT 33370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de REINILSON PAULO GONCALVES em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:47

Publicado Intimação em 26/09/2024.

15/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 09:23

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:19

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 17/12/2025

04/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de GEVANILDO DOURADO DE NOVAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de REINILSON PAULO GONCALVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de REINILSON PAULO GONCALVES em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:47

Publicado Intimação em 26/09/2024.

15/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:18

Sentença

•18/11/2025, 00:01

02/04/2026, 09:23

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:19

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 17/12/2025

04/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de GEVANILDO DOURADO DE NOVAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de REINILSON PAULO GONCALVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de GEVANILDO DOURADO DE NOVAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de REINILSON PAULO GONCALVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:43

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:07

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:40

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:49

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:43

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 00:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de REINILSON PAULO GONCALVES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

11/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

11/05/2025, 03:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.

11/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

11/05/2025, 03:13

Publicado Intimação em 25/04/2025.

11/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

11/05/2025, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 22:45

Expedição de citação.

04/04/2025, 22:45

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.

27/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.

27/02/2025, 03:58

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

31/10/2024, 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 09:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/10/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

31/10/2024, 09:56

Recebidos os autos.

31/10/2024, 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES

31/10/2024, 09:05

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/10/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

31/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 16:35

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 29/10/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

30/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Reinilson Paulo Goncalves Advogado: Gevanildo Dourado De Novais (OAB:SP464639) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM ALBERIC CAMPOS DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, S/N, CEP: 44990-000. FONE (74) 3654-1116 - BARRA DO MENDES - BAHIA e-mail da Vara: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ( DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº: 8000565-07.2024.8.05.0021 REQUERENTE: REINILSON PAULO GONCALVES REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL De acordo com a pauta de audiências, segue designada data e hora para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a realizar-se pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na SALA VIRTUAL, por meio do aplicativo LIFESIZE. Para esse fim, será necessário que as partes disponham de acesso à internet, smartphone, notebook ou equipamento similar com webcam. DATA DA AUDIÊNCIA: 29/10/2024 HORÁRIO: 10h:00 LINK: https://guest.lifesize.com/18768164 EXTENSÃO: 18768164 Considerando a regularidade da representação processual, a parte autora fica convidada na pessoa do seu advogado ou defensor. No momento da audiência virtual, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Barra do Mendes,BA, datado e assinado eletronicamente. JOSAEL SODRÉ DOS SANTOS ESCRIVÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000565-07.2024.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

27/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

24/09/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:35

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 29/10/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

23/08/2024, 09:13

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 29/10/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

23/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:59

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2024, 20:45

Publicado Intimação em 29/07/2024.

04/08/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 13:39

Publicado Intimação em 29/07/2024.

04/08/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 21:23

Concedida a gratuidade da justiça a REINILSON PAULO GONCALVES - CPF: 272.006.125-53 (AUTOR).

13/07/2024, 21:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 18:58

Despacho

•04/04/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:35

Decisão

•13/07/2024, 21:23