Execução de Título Extrajudicial 8000799-90.2024.8.05.0246 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000799-90.2024.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Julia Oliveira Da Silva Advogado: Julia Oliveira Da Silva (OAB:BA25411) Advogado: Luciana Flavia Pereira Alves Pinto (OAB:BA82679) Exequente: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior Advogado: Julia Oliveira Da Silva (OAB:BA25411) Executado: Maria Aparecida Mendes Medrado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000799-90.2024.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: JULIA OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): JULIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA25411), LUCIANA FLAVIA PEREIRA ALVES PINTO (OAB:BA82679) EXECUTADO: MARIA APARECIDA MENDES MEDRADO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000799-90.2024.8.05.0246 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serra Dourada Vistos. Sabe-se que a afirmação de insuficiência de recursos para os fins pretendidos goza de presunção meramente relativa de veracidade, podendo ceder acaso estejam presentes nos autos circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento. Com efeito, segundo a jurisprudência do STJ, “ainda que a lei assegure presunção de veracidade à declaração de pobreza, tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira [...]” (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 12/02/2016). Ainda nesse sentido, o seguinte precedente: EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.569.596/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 6/10/2020, DJe de 19/10/2020. No particular, porque não estou convencido de que a parte autora reúne os requisitos para ver deferido em seu favor o benefício da justiça gratuita, determino seja ela intimada, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, para que comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do benefício, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, ou promova de logo o recolhimento das custas. Intime-se parte requerente para, no referido prazo, apresentar alguns dos documentos indicados a seguir, sob pena de indeferimento do benefício, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isento. Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, ante a ausência de previsão legal. Sendo recolhidas as custas, certifique a Secretaria se o recolhimento foi correto e, após. voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada/BA, data do sistema. Documento assinado eletronicamente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto

27/09/2024, 00:00

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Determinada Requisição de Informações

Decorrido prazo de LUCIANA FLAVIA PEREIRA ALVES PINTO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCIANA FLAVIA PEREIRA ALVES PINTO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de citação.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(38)