Procedimento Comum Cível 8001776-96.2021.8.05.0243 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001776-96.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Elio De Souza Mourino Registrado(a) Civilmente Como Elio De Souza Mourino Advogado: Barbara De Castro Avelino (OAB:BA64105) Interessado: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540) Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8001776-96.2021.8.05.0243, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIO DE SOUZA MOURINO Advogado do(a) REQUERENTE: BARBARA DE CASTRO AVELINO - BA64105 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SEABRA Advogados do(a) REQUERIDO: IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO - BA32092, JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO - BA25540, MATHEUS COTRIM LIMA - BA38042 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: 1) Em obediência ao r. despacho de ID nº 458576604, INCLUO os presentes autos em PAUTA DE AUDIÊNCIA deste Juízo, redesignando Audiência de Instrução, para o dia 09/10/2024, às 10:30 horas, a ser realizada na MODALIDADE HÍBRIDA, ficando facultado aos envolvidos (partes, advogados, testemunhas) a participação PRESENCIAL, por comparecimento à Sala de Audiências da Vara Cível do FÓRUM DESTA COMARCA, com endereço na Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA; ou VIDEOCONFERÊNCIA, por acesso à sala virtual desta Vara, disponível na Plataforma LifeSize, a ser acessada conforme link e orientações indicados ao final. 2) INTIMO os advogados das partes, a fim de comparecerem à audiência indicada acima, devendo estes trazerem consigo seus respectivos clientes e testemunhas, independentemente de intimação, artigos 334, § 3º, e 455, ambos do CPC. ADVERTÊNCIA: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.” (Art. 334, § 8º, CPC) ORIENTAÇÕES às partes e seus respectivos advogados: 1. A audiência ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 do TJ/BA. 2. As partes deverão apresentar seus documentos pessoais de identificação na ocasião da sessão. 3. O link para acesso à sala virtual pelo computador/notebook é: https://call.lifesizecloud.com/12517220, ou via dispositivo móvel (celular/tablet), utilizar apenas a extensão: 12517220, o qual permitirá o ingresso à sala de videoconferência. PASSO A PASSO PARA ACESSAR O LIFESIZE: ·Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Seabra, 24 de setembro de 2024. ANA AMELIA ROSA ALVES SOUZA NETO Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001776-96.2021.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra

27/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ELIO DE SOUZA MOURINO em 03/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(17)