Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001700-60.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 44.000,00
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 30/09/2025 23:59.
19/10/2025, 19:05
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
19/10/2025, 18:54
Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
19/10/2025, 18:54
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 12:49
Baixa Definitiva
13/10/2025, 12:49
Juntada de certidão
13/10/2025, 12:48
Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 25/09/2025 23:59.
11/10/2025, 07:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.
09/10/2025, 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 13:35
Expedição de despacho.
12/09/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 13:34
Juntada de certidão
12/09/2025, 13:17
Expedição de despacho.
12/09/2025, 08:52
Expedido alvará de levantamento
11/09/2025, 20:51
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 30/09/2025 23:59.
19/10/2025, 19:05
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
19/10/2025, 18:54
Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
19/10/2025, 18:54
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 12:49
Baixa Definitiva
13/10/2025, 12:49
Juntada de certidão
13/10/2025, 12:48
Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 25/09/2025 23:59.
11/10/2025, 07:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.
09/10/2025, 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 13:35
Expedição de despacho.
12/09/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 13:34
Juntada de certidão
12/09/2025, 13:17
Expedição de despacho.
12/09/2025, 08:52
Expedido alvará de levantamento
11/09/2025, 20:51
Conclusos para decisão
09/09/2025, 10:40
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
06/09/2025, 19:39
Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
06/09/2025, 19:38
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 16:05
Expedição de intimação.
02/09/2025, 16:04
Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 14:37
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 13:01
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 13:01
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
25/08/2025, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 04:19
Expedição de intimação.
18/08/2025, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 09:38
Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 10:01
Expedição de Ofício.
13/08/2025, 10:01
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 10:55
Expedição de Ofício.
18/06/2025, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
13/06/2025, 09:26
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
04/06/2025, 09:02
Desentranhado o documento
04/06/2025, 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 09:01
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 15:06
Expedição de decisão.
19/03/2025, 09:18
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 09:18
Expedição de decisão.
19/03/2025, 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025, 08:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
15/03/2025, 20:05
Conclusos para decisão
14/03/2025, 16:01
Expedição de despacho.
14/03/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 15:07
Expedição de despacho.
09/12/2024, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 10:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
28/11/2024, 21:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
22/11/2024, 23:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
22/11/2024, 19:53
Conclusos para decisão
22/11/2024, 08:45
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/11/2024, 17:51
Publicado Despacho em 29/10/2024.
13/11/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
13/11/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Valdinei Carlos Martins Bastos Advogado: Bruna Rabello Santedicola (OAB:BA43634) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001700-60.2021.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) -[Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001700-60.2021.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o requerimento de cumprimento de sentença, juntando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do CPC/15. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
28/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
24/10/2024, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 15:43
Conclusos para decisão
23/10/2024, 13:36
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/10/2024, 22:16
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
12/10/2024, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
12/10/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Valdinei Carlos Martins Bastos Advogado: Bruna Rabello Santedicola (OAB:BA43634) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001700-60.2021.8.05.0150 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS REU: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado. Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias Lauro de Freitas, 24 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001700-60.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas
27/09/2024, 00:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024, 10:51
Expedição de ato ordinatório.
24/09/2024, 09:52
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 09:52
Juntada de certidão
23/09/2024, 08:39
Recebidos os autos
23/09/2024, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/11/2023, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:11
Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2023, 15:11
Expedição de ato ordinatório.
18/10/2023, 09:13
Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023, 08:42
Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023, 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023, 12:28
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 12:28
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
17/07/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023, 00:00
Juntada de Petição de apelação
14/07/2023, 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023, 11:18
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 10:05
Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 10:05
Publicado Sentença em 21/06/2023.
25/06/2023, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
25/06/2023, 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023, 14:04
Expedição de sentença.
20/06/2023, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023, 11:38
Expedição de despacho.
20/06/2023, 11:38
Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023, 11:38
Decorrido prazo de PLANSERV em 27/01/2023 23:59.
04/02/2023, 06:37
Conclusos para julgamento
03/02/2023, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023, 08:48
Expedição de despacho.
03/02/2023, 08:48
Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 17:05
Publicado Despacho em 06/12/2022.
10/01/2023, 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023, 18:52
Expedição de despacho.
05/12/2022, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 08:56
Conclusos para decisão
30/11/2022, 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2022, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022, 07:34
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 07:33
Conclusos para despacho
13/07/2022, 12:30
Juntada de Petição de réplica
17/05/2021, 22:08
Publicado Intimação em 23/04/2021.
25/04/2021, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
25/04/2021, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021, 16:21
Expedição de decisão.
22/04/2021, 16:21
Expedição de decisão.
22/04/2021, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021, 16:21
Ato ordinatório praticado
22/04/2021, 16:21
Decorrido prazo de VALDINEI CARLOS MARTINS BASTOS em 25/03/2021 23:59.
20/04/2021, 13:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 21:14
Publicado Decisão em 03/03/2021.
15/03/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021, 16:05
Expedição de decisão.
02/03/2021, 16:05
Declarada incompetência
02/03/2021, 16:05
Conclusos para decisão
02/03/2021, 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2021, 07:21
Juntada de certidão
27/02/2021, 00:46
Juntada de certidão
27/02/2021, 00:34
Expedição de Outros documentos.
27/02/2021, 00:29
Concedida a Medida Liminar
26/02/2021, 23:05
Conclusos para decisão
26/02/2021, 21:36
Distribuído por sorteio
26/02/2021, 19:59
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 13:34
Despacho
•
12/09/2025, 08:52
Despacho
•
11/09/2025, 20:51
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 09:18
Decisão
•
19/03/2025, 09:17
Decisão
•
19/03/2025, 08:16
Despacho
•
09/12/2024, 11:21
Despacho
•
09/12/2024, 10:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
21/11/2024, 17:51
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 13:34
Despacho
•
12/09/2025, 08:52
Despacho
•
11/09/2025, 20:51
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 09:18
Decisão
•
19/03/2025, 09:17
Decisão
•
19/03/2025, 08:16
Despacho
•
09/12/2024, 11:21
Despacho
•
09/12/2024, 10:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
21/11/2024, 17:51
Despacho
•
24/10/2024, 16:02
Despacho
•
24/10/2024, 15:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
17/10/2024, 22:16
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 09:52
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 09:52
Acórdão
•
27/02/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 12:28
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 11:18
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 13:20
Sentença
•
20/06/2023, 14:04
Sentença
•
20/06/2023, 11:38
Despacho
•
05/12/2022, 09:36
Despacho
•
05/12/2022, 08:56
Despacho
•
23/11/2022, 07:33
Ato Ordinatório
•
22/04/2021, 16:21
Decisão
•
02/03/2021, 16:05
Decisão
•
26/02/2021, 23:05