Procedimento Comum Cível 8001855-76.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NERIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LENIERICA LOYOLA ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 6656·CPF·Representa: Autor

NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 37929·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA

OAB/BA 55082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NERIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

NERIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

COOPERATIVA UNIAO DE TRANSPORTES - COOPERUNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:25

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA UNIAO DE TRANSPORTES - COOPERUNIAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:31

Publicado em 17/03/2026.

25/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:57

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 14:44

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(182)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:25

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA UNIAO DE TRANSPORTES - COOPERUNIAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 18:41

Despacho

•10/02/2026, 22:36

26/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:31

Publicado em 17/03/2026.

25/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:57

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 14:44

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 18:41

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

07/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:52

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:59

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

11/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 22:36

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:33

Publicado em 17/12/2025.

09/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

16/01/2026, 18:53

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

16/01/2026, 18:53

Publicado Despacho em 29/08/2025.

23/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 00:37

Mandado devolvido Negativamente

18/12/2025, 12:00

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:52

Mandado devolvido Positivamente

11/11/2025, 01:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.

06/11/2025, 14:43

Desentranhado o documento

06/11/2025, 14:43

Expedição de mandado.

06/11/2025, 14:42

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2025, 01:07

Expedição de mandado.

24/10/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 21:21

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:33

Mandado devolvido Negativamente

15/10/2025, 01:26

Expedição de mandado.

06/10/2025, 08:59

Mandado devolvido Negativamente

02/10/2025, 01:08

Expedição de mandado.

25/09/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:14

Mandado devolvido Negativamente

19/08/2025, 01:27

Expedição de mandado.

30/07/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 21:54

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:44

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2025, 01:16

Expedição de mandado.

04/07/2025, 10:05

Mandado devolvido Negativamente

17/06/2025, 01:13

Expedição de mandado.

28/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:42

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2025, 01:36

Expedição de mandado.

07/04/2025, 12:01

Mandado devolvido Negativamente

16/02/2025, 01:16

Expedição de mandado.

16/12/2024, 10:13

Mandado devolvido Negativamente

14/12/2024, 01:05

Expedição de mandado.

17/10/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:58

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 20:55

Publicado Intimação em 26/09/2024.

29/09/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

29/09/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8001855-76.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Advogado: Ana Lenierica Loyola Alves Dos Santos (OAB:SE6656) Advogado: Ana Lenierica Loyola Alves Dos Santos (OAB:SE6656) Advogado: Felipe Da Costa E Almeida (OAB:BA55082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 465266177 Processo N°: 8001855-76.2019.8.05.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANA LENIERICA LOYOLA ALVES DOS SANTOS (OAB:SE6656) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA registrado(a) civilmente como FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (OAB:BA55082) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24092317360041600000447983596 Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

25/09/2024, 08:39

Expedição de intimação.

24/09/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:47

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:44

Juntada de Ofício

17/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/09/2024, 09:26

Expedição de Informações.

06/09/2024, 13:25

Expedição de intimação.

06/09/2024, 13:19

Expedição de intimação.

06/09/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:49

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:07

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2021, 20:12

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59.

14/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 12/03/2021 23:59.

14/03/2021, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

24/02/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 15:35

Juntada de certidão

16/02/2021, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 12:24

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 03:12

Publicado Despacho em 10/02/2020.

11/02/2020, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 13:19

Expedição de despacho via Sistema.

07/02/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:07

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:28

Conclusos para decisão

04/02/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 16:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA UNIAO DE TRANSPORTES - COOPERUNIAO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 06:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA UNIAO DE TRANSPORTES - COOPERUNIAO em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 16:59

Publicado Despacho em 22/10/2019.

23/10/2019, 16:59

Expedição de despacho.

21/10/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:09

Conclusos para despacho

17/10/2019, 08:34

Juntada de Petição de contestação

16/10/2019, 14:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA UNIAO DE TRANSPORTES - COOPERUNIAO em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2019.

05/10/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 20:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/09/2019, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 00:16

Expedição de despacho.

26/09/2019, 09:40

Expedição de despacho.

26/09/2019, 09:40

Expedição de despacho.

26/09/2019, 09:39

Expedição de despacho.

26/09/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:11

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:14

Juntada de Petição de certidão

20/09/2019, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2019.

03/09/2019, 15:46

Conclusos para despacho

03/09/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 21:53

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 21:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 09:43

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2019, 14:16

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:19

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 08:45

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:27

Expedição de mandado.

12/07/2019, 10:23

Expedição de mandado.

12/07/2019, 10:23

Expedição de decisão.

11/07/2019, 09:54

Expedição de decisão.

11/07/2019, 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2019, 14:39

Conclusos para decisão

07/07/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

07/07/2019, 17:16

Despacho

•16/12/2025, 10:07

Despacho

•23/10/2025, 21:21

Despacho

•18/09/2025, 19:42

Despacho

•27/08/2025, 11:37

Despacho

•26/08/2025, 18:36

Despacho

•29/07/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:44

Despacho

•27/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:42

Despacho

•16/10/2024, 20:58

Petição

•25/09/2024, 08:39

Decisão

•23/09/2024, 17:36

Despacho

•20/09/2024, 17:47

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/03/2026, 18:41

Despacho

•10/02/2026, 22:36

Despacho

•16/12/2025, 10:07

Despacho

•23/10/2025, 21:21

Despacho

•18/09/2025, 19:42

Despacho

•27/08/2025, 11:37

Despacho

•26/08/2025, 18:36

Despacho

•29/07/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:44

Despacho

•27/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:42

Despacho

•16/10/2024, 20:58

Petição

•25/09/2024, 08:39

Decisão

•23/09/2024, 17:36

Despacho

•20/09/2024, 17:47

Petição

•09/09/2024, 09:26

Despacho

•06/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:35

Despacho

•07/02/2020, 10:07

Despacho

•06/02/2020, 10:28

Despacho

•18/10/2019, 14:30

Despacho

•25/09/2019, 12:11

Despacho

•24/09/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:44

Decisão

•09/07/2019, 14:39