Procedimento Comum Cível 8009182-89.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROSALIA SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SANTOS DE MATOS

OAB/BA 56939·CPF·Representa: Autor

LINSMAR MOREIRA MONTEIRO

OAB/BA 58990·CPF·Representa: Autor

VALNEIDSON LEITE COSTA

OAB/BA 57285·CPF·Representa: Autor

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ROSALIA SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

IBAMETRO

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:57

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:50

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:04

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:39

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

20/07/2025, 02:48

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:57

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 10:50

Sentença

•14/01/2026, 17:10

12/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:39

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:50

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 18:04

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:39

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 08/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

20/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

20/07/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:12

Expedição de decisão.

07/03/2025, 12:12

Juntada de intimação

03/12/2024, 13:30

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 13:26

Expedição de decisão.

03/12/2024, 13:26

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rosalia Santos Pereira Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939) Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Advogado: Valneidson Leite Costa (OAB:BA57285) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Decisão: Processo nº: 8009182-89.2019.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROSALIA SANTOS PEREIRA Réu: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8009182-89.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de uma ação revisional de consumo, cumulada com danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência. Alega o (a) autor (a) que o valor estaria alto. O consumo é verificado pelo hidrômetro. A regularidade do hidrômetro é que vai determinar se o valor medido e cobrado está correto ou não. Indefiro o pedido de perícia nas instalações do imóvel, por ser irrelevante para aferir o real consumo. Defiro o pedido de análise do hidrômetro pelo IBAMETRO. Expeça-se ofício ao IBAMETRO a fim de que apresente o laudo de aferição Hidrômetro n°A15S361855, matrícula n. 178238379. Expeça-se ofício, encaminhando-o ao IBAMETRO para apresentação do laudo no prazo de trinta dias. Havendo custas deverá ser intimada a parte acionada para no prazo de quinze dias proceder recolhimento, ficando ciente que se não o fizer será interpretado por este juízo como desistência da prova arcando com as consequências do fato. Com juntada do ofício proceda-se intimação das partes por ato ordinatório para manifestação quinze dias SALVADOR, (BA), quarta-feira, 05 de junho de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 19:38

Expedição de decisão.

25/09/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:14

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:23

Juntada de intimação

17/06/2024, 08:41

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 08:28

Publicado Decisão em 10/06/2024.

11/06/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

11/06/2024, 21:23

Nomeado perito

05/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/04/2024, 13:01

Desentranhado o documento

25/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:12

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:59

Audiência Conciliação cancelada para 07/08/2019 09:15 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

20/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:20

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:20

Publicado Despacho em 28/04/2022.

02/05/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão

22/03/2021, 19:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:48

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:48

Publicado Despacho em 07/04/2020.

18/01/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 11:17

Audiência conciliação cancelada para 28/07/2020 16:00.

30/01/2020, 15:57

Audiência conciliação designada para 28/07/2020 16:00.

30/01/2020, 15:08

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 13/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2019.

23/10/2019, 09:15

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:48

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:16

Juntada de Petição de réplica

24/09/2019, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2019.

07/09/2019, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 17:38

Juntada de ata da audiência

29/08/2019, 10:20

Juntada de Petição de contestação

28/08/2019, 22:56

Juntada de Petição de contestação

28/08/2019, 22:56

Juntada de Petição de contestação

28/08/2019, 22:56

Juntada de Petição de informação de pagamento

24/07/2019, 14:25

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de certidão

04/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:13

Decorrido prazo de ROSALIA SANTOS PEREIRA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 08:00

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 16:12

Expedição de mandado.

12/06/2019, 15:55

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2019, 09:41

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 09:15.

11/06/2019, 12:49

Conclusos para decisão

04/06/2019, 16:48

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 14:45

Conclusos para despacho

10/05/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição inicial

10/05/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:12

Decisão

•25/09/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:14

Decisão

•06/06/2024, 08:02

Decisão

•05/06/2024, 14:08

Despacho

•29/11/2023, 17:30

Despacho

•29/11/2023, 16:59

Despacho

•27/04/2022, 14:03

Despacho

•23/04/2022, 15:49

Despacho

•04/04/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:22

Documento de Comprovação

•01/07/2019, 13:13

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/01/2026, 10:50

Sentença

•14/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:12

Decisão

•25/09/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:14

Decisão

•06/06/2024, 08:02

Decisão

•05/06/2024, 14:08

Despacho

•29/11/2023, 17:30

Despacho

•29/11/2023, 16:59

Despacho

•27/04/2022, 14:03

Despacho

•23/04/2022, 15:49

Despacho

•04/04/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:22

Documento de Comprovação

•01/07/2019, 13:13

Decisão

•12/06/2019, 09:41

Despacho

•13/05/2019, 15:25