Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8022997-25.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18763·CPF·Representa: Autor

WILSON MARCILIO DOS SANTOS

OAB/BA 92·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UESB

Terceiro

UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Terceiro

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

Terceiro

UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB

Terceiro

REITOR LUIZ OTAVIO DE MAGALHAES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Terceiro

REITOR - PAULO ROBERTO PINTO SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

REITOR DA INSTITUICAO - UESB

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:32

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:36

Todas as movimentações(193)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:29

Despacho

•06/05/2026, 15:00

04/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:32

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:50

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:37

Publicado Despacho em 29/09/2025.

27/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:17

Expedição de Precatório.

16/06/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:19

Publicado Despacho em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:10

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:52

Expedição de Precatório.

19/02/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:32

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 01/09/2024

19/02/2025, 14:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.

16/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:11

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 20:13

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763-A) Impetrado: Reitor Da Instituiçao - Uesb Advogado: Wilson Marcilio Dos Santos (OAB:BA92-B) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Autarquia Universidade Do Sudoeste Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022997-25.2020.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB:BA18763-A) IMPETRADO: REITOR DA INSTITUIÇAO - UESB e outros (3) Advogado(s): WILSON MARCILIO DOS SANTOS (OAB:BA92-B) DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual do presente feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8022997-25.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 5/M

27/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 05:46

Outras Decisões

12/08/2024, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:13

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:00

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:54

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:48

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2023, 21:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 21:02

Publicado Despacho em 17/03/2023.

30/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

29/03/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:39

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de mandado

23/11/2022, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de mandado

27/10/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

19/10/2022, 23:43

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:09

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 15:41

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de REITOR DA INSTITUIÇAO - UESB em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:12

Publicado Ementa em 29/08/2022.

30/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:44

Concedida a Segurança a JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: 002.563.475-57 (IMPETRANTE)

26/08/2022, 08:17

Concedida a Segurança a JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: 002.563.475-57 (IMPETRANTE)

25/08/2022, 20:39

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:22

Incluído em pauta para 18/08/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

04/08/2022, 16:38

Solicitado dia de julgamento

01/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/11/2021, 21:55

Publicado Despacho em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 19:36

Publicado Despacho em 29/06/2021.

29/06/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:10

Juntada de certidão

09/12/2020, 19:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 16:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de mandado

08/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de REITOR DA INSTITUIÇAO - UESB em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 08:59

Publicado Decisão em 02/09/2020.

03/09/2020, 00:30

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 16:06

Não Concedida a Medida Liminar

01/09/2020, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2020, 07:48

Publicado Despacho em 20/08/2020.

21/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição inicial

14/08/2020, 16:22

Decisão

•19/03/2026, 11:49

Decisão

•19/03/2026, 11:32

Despacho

•22/01/2026, 16:21

Despacho

•13/01/2026, 14:36

Despacho

•25/09/2025, 16:46

Despacho

•25/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:17

Despacho

•13/03/2025, 14:26

Despacho

•13/03/2025, 14:10

Despacho

•14/01/2025, 13:38

Despacho

•14/01/2025, 12:11

Despacho

•24/09/2024, 15:50

Despacho

•24/09/2024, 15:40

Todos os documentos(39)

Despacho

•06/05/2026, 15:29

Despacho

•06/05/2026, 15:00

Decisão

•19/03/2026, 11:49

Decisão

•19/03/2026, 11:32

Despacho

•22/01/2026, 16:21

Despacho

•13/01/2026, 14:36

Despacho

•25/09/2025, 16:46

Despacho

•25/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:17

Despacho

•13/03/2025, 14:26

Despacho

•13/03/2025, 14:10

Despacho

•14/01/2025, 13:38

Despacho

•14/01/2025, 12:11

Despacho

•24/09/2024, 15:50

Despacho

•24/09/2024, 15:40

Decisão

•12/08/2024, 09:32

Decisão

•12/08/2024, 09:29

Despacho

•08/04/2024, 14:05

Despacho

•08/04/2024, 11:11

Petição

•05/03/2024, 09:11

Despacho

•22/01/2024, 13:19

Despacho

•22/01/2024, 11:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/10/2023, 14:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/10/2023, 14:33

Despacho

•28/07/2023, 17:18

Despacho

•28/07/2023, 17:07

Petição

•23/04/2023, 16:06

Despacho

•16/03/2023, 10:41

Despacho

•16/03/2023, 10:19

Acórdão

•25/08/2022, 20:39

Despacho

•01/09/2021, 09:03

Despacho

•31/08/2021, 18:03

Despacho

•28/06/2021, 17:50

Despacho

•28/06/2021, 16:22

Petição

•10/06/2021, 11:58

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 21:10

Documento de Comprovação

•27/09/2020, 11:04

Decisão

•01/09/2020, 15:51

Despacho

•19/08/2020, 12:40