Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8036797-86.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

MARTINHO DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARTINHO DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 19:58

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 19:58

Baixa Definitiva

19/02/2026, 19:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:37

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:37

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82604717

26/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:16

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 19:58

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 19:58

Baixa Definitiva

19/02/2026, 19:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 15:06

Despacho

•26/05/2025, 10:16

30/06/2025, 21:37

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:37

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82604717

26/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:16

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Martinho Dias Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8036797-86.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARTINHO DIAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de id 69778115, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que seja noticiado nos fólios o pagamento ao credor. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de Setembro de 2024. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau - Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8036797-86.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/09/2024, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:10

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 05:49

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 01:03

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2024, 23:53

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:24

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:08

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 00:16

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 21:51

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 01:28

Publicado Despacho em 26/04/2023.

03/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:18

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023, 17:08

Publicado Ementa em 14/03/2023.

27/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

27/03/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 14:22

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 21:02

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2023, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:16

Incluído em pauta para 02/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2023, 18:40

Solicitado dia de julgamento

30/01/2023, 16:18

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER-ACORDO-RECLASSIFICACAO

01/08/2022, 17:45

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 01/02/2022 23:59.

14/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:43

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2021, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:23

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:16

Despacho

•24/09/2024, 14:27

Despacho

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•28/08/2024, 10:13

Decisão

•27/08/2024, 23:53

Despacho

•28/06/2024, 13:14

Despacho

•28/06/2024, 11:05

Despacho

•12/03/2024, 16:41

Despacho

•12/03/2024, 10:09

Despacho

•12/07/2023, 15:44

Despacho

•11/07/2023, 21:50

Despacho

•24/04/2023, 18:58

Despacho

•24/04/2023, 17:45

Acórdão

•10/03/2023, 18:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/05/2025, 15:06

Despacho

•26/05/2025, 10:16

Despacho

•24/09/2024, 14:27

Despacho

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•28/08/2024, 10:13

Decisão

•27/08/2024, 23:53

Despacho

•28/06/2024, 13:14

Despacho

•28/06/2024, 11:05

Despacho

•12/03/2024, 16:41

Despacho

•12/03/2024, 10:09

Despacho

•12/07/2023, 15:44

Despacho

•11/07/2023, 21:50

Despacho

•24/04/2023, 18:58

Despacho

•24/04/2023, 17:45

Acórdão

•10/03/2023, 18:17

Documento de Comprovação

•01/08/2022, 17:45

Despacho

•28/07/2022, 17:38

Despacho

•28/07/2022, 15:16

Decisão

•06/12/2021, 17:01

Decisão

•06/12/2021, 15:52