Embargos de Declaração Cível 8036797-86.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARTINHO DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARTINHO DIAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARTINHO DIAS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:40

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:25

Publicado Ementa em 18/07/2023.

19/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 17:29

Prejudicado o recurso

17/07/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:15

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:31

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/06/2023, 17:53

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:40

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:25

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 10:47

Despacho

•27/03/2023, 14:04

Publicado Ementa em 18/07/2023.

19/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 17:29

Prejudicado o recurso

17/07/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:15

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:31

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/06/2023, 17:53

Solicitado dia de julgamento

06/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARTINHO DIAS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

02/04/2023, 02:14

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2023, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2023, 14:57

Distribuído por dependência

21/03/2023, 14:57

Despacho

•27/03/2023, 10:10