Petição Cível 8051881-59.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.596,12

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:38

Publicado Decisão em 28/04/2025.

26/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 01:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:38

Publicado Decisão em 28/04/2025.

26/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 18:23

Decisão

•23/04/2025, 17:48

26/04/2025, 01:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:35

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luciana Do Nascimento Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051881-59.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8051881-59.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, para cobrança da verba sucumbencial, conforme requerido na Petição de ID 65042637. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

27/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:07

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 11:46

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO SANTANA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:02

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:08

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição incidental

30/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:29

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:35

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 21:11

Despacho

•24/09/2024, 17:30

Despacho

•24/09/2024, 16:14

Despacho

•15/06/2024, 23:36

Despacho

•14/06/2024, 17:01

Decisão

•25/02/2024, 20:56

Decisão

•23/02/2024, 14:54

Despacho

•15/11/2023, 22:48

Despacho

•14/11/2023, 13:54

Despacho

•10/10/2023, 14:38

Despacho

•10/10/2023, 14:29

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 21:11