Execução Fiscal 8097056-44.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.965,17

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GCACP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:09

Declarada incompetência

06/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:42

Expedição de decisão.

06/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de GCACP S/A em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.

10/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de GCACP S/A em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Publicado Despacho em 12/06/2025.

25/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petições diversas

09/02/2026, 15:43

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:51

Todas as movimentações(38)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:09

Declarada incompetência

06/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:42

Expedição de decisão.

06/05/2026, 18:42

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:42

Decisão

•06/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de GCACP S/A em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.

10/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de GCACP S/A em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Publicado Despacho em 12/06/2025.

25/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:29

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petições diversas

09/02/2026, 15:43

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de GCACP S/A em 26/01/2024 23:59.

27/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:09

Processo Desarquivado

29/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 07:45

Arquivado Provisoriamente

18/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de GCACP S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:03

Decorrido prazo de GCACP S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:07

Expedição de despacho.

10/06/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petições diversas

07/10/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Gcacp S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8097056-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: GCACP S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8097056-44.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do AR positivo e informar se o crédito exequendo continua em aberto e seu valor atualizado, de modo a viabilizar a realização de eventual constrição patrimonial. Caso já tenha sido requerida e deferida a realização de penhora, voltem os autos conclusos em fila própria. Caso não haja o requerimento acima, deve o exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/09/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:27

Expedição de carta via ar digital.

12/12/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:56

Conclusos para despacho

04/09/2021, 07:42

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 07:42

Despacho

•21/01/2026, 15:51

Despacho

•21/01/2026, 15:51

Despacho

•10/06/2025, 18:07

Despacho

•23/09/2024, 19:12

Despacho

•23/09/2024, 19:12

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 09:56