Execução Fiscal 8007618-25.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.781,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 201346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VALDIR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO DE ALBUQUERQUE BETIOL

CPF

Reu

ILHEUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:54

Juntada de alvará

19/09/2024, 13:50

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:07

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 18/07/2024

14/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

16/07/2024, 21:11

Decorrido prazo de VALDIR SOARES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARCIO DE ALBUQUERQUE BETIOL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de ILHEUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:35

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 05:42

Expedição de sentença.

15/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ilheus Distribuidora De Bebidas Ltda Advogado: Carlos Alexandre Lopes Rodrigues De Souza (OAB:SP201346) Executado: Marcio De Albuquerque Betiol Executado: Valdir Soares Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8007618-25.2022.8.05.0113 EXE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8007618-25.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/03/2024, 23:12

Todas as movimentações(57)

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:54

Juntada de alvará

19/09/2024, 13:50

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:07

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 18/07/2024

14/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

16/07/2024, 21:11

Decorrido prazo de VALDIR SOARES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARCIO DE ALBUQUERQUE BETIOL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de ILHEUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:35

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 05:42

Expedição de sentença.

15/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ilheus Distribuidora De Bebidas Ltda Advogado: Carlos Alexandre Lopes Rodrigues De Souza (OAB:SP201346) Executado: Marcio De Albuquerque Betiol Executado: Valdir Soares Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8007618-25.2022.8.05.0113 EXE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8007618-25.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/03/2024, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:02

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:00

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:21

Publicado Despacho em 04/10/2023.

07/10/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 11:11

Expedição de despacho.

03/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:19

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:20

Expedição de decisão.

18/09/2023, 16:18

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2023, 12:07

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:07

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:00

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2023, 08:37

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2023, 08:37

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2023, 08:36

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2023, 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2023, 17:18

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 14:13

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

13/02/2023, 21:52

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 19:06

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 08:54

Mandado devolvido Negativamente

15/12/2022, 01:07

Expedição de mandado.

29/11/2022, 10:20

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 17:52

Sentença

•15/05/2024, 11:07

Sentença

•13/03/2024, 23:12

Despacho

•03/10/2023, 11:11

Decisão

•18/09/2023, 16:18

Decisão

•03/07/2023, 12:07

Decisão

•26/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 08:54

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2022, 12:41