Procedimento Comum Cível 0004608-28.2012.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 422.853,46

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

CONSTRUTORA LUCAIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

BOM JESUS DA LAPA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONA LISA MARQUES DE SOUZA

OAB/BA 33712·CPF·Representa: Autor

TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA

OAB/DF 23167·CPF·Representa: Autor

THIAGO GROSZEWICZ BRITO

OAB/DF 31762·Representa: Autor

RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONA LISA MARQUES DE SOUZA

OAB/BA 33712·CPF·Representa: Autor

TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA

OAB/DF 23167·CPF·Representa: Autor

THIAGO GROSZEWICZ BRITO

OAB/DF 31762·Representa: Autor

RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

LUCIO PEREIRA CARDOSO

OAB/BA 15430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MONA LISA MARQUES DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MONA LISA MARQUES DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:57

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:45

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

26/02/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:59

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MONA LISA MARQUES DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MONA LISA MARQUES DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:57

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:32

07/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:45

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

26/02/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:59

Expedição de intimação.

18/12/2025, 11:38

Expedição de intimação.

18/12/2025, 11:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2025, 23:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:32

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 08:29

Desentranhado o documento

12/03/2025, 08:29

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de MONA LISA MARQUES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:59

Publicado Intimação em 26/09/2024.

13/10/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 04:39

Publicado Intimação em 26/09/2024.

13/10/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004608-28.2012.8.05.0027. Autor: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Mona Lisa Marques De Souza (OAB:BA33712) Advogado: Tiago Cedraz Leite Oliveira (OAB:DF23167) Reu: Município De Bom Jesus Da Lapa Advogado: Lucio Pereira Cardoso (OAB:BA15430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004608-28.2012.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, S/N,, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0004608-28.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se acerca do id. 382867460. 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004608-28.2012.8.05.0027. Autor: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Mona Lisa Marques De Souza (OAB:BA33712) Advogado: Tiago Cedraz Leite Oliveira (OAB:DF23167) Reu: Município De Bom Jesus Da Lapa Advogado: Lucio Pereira Cardoso (OAB:BA15430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004608-28.2012.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, S/N,, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0004608-28.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se acerca do id. 382867460. 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

11/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004608-28.2012.8.05.0027. Autor: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Mona Lisa Marques De Souza (OAB:BA33712) Advogado: Tiago Cedraz Leite Oliveira (OAB:DF23167) Reu: Município De Bom Jesus Da Lapa Advogado: Lucio Pereira Cardoso (OAB:BA15430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004608-28.2012.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, S/N,, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0004608-28.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se acerca do id. 382867460. 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004608-28.2012.8.05.0027. Autor: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Mona Lisa Marques De Souza (OAB:BA33712) Advogado: Tiago Cedraz Leite Oliveira (OAB:DF23167) Reu: Município De Bom Jesus Da Lapa Advogado: Lucio Pereira Cardoso (OAB:BA15430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004608-28.2012.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA Endereço: RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, S/N,, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0004608-28.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se acerca do id. 382867460. 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:53

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 08:01

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 21:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/08/2019, 17:39

Devolvidos os autos

10/07/2019, 03:11

RECEBIMENTO

26/04/2016, 12:23

RECEBIMENTO

26/04/2016, 08:52

RECEBIMENTO

25/01/2016, 12:25

AUDIÊNCIA

25/01/2016, 10:10

DOCUMENTO

16/03/2015, 13:30

PETIÇÃO

16/03/2015, 13:28

DOCUMENTO

16/03/2015, 13:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/02/2015, 14:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/02/2015, 14:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/02/2015, 14:08

AUDIÊNCIA

11/02/2015, 08:49

MANDADO

11/12/2014, 10:23

MANDADO

09/12/2014, 13:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/11/2014, 09:38

RECEBIMENTO

29/09/2014, 12:56

AUDIÊNCIA

29/09/2014, 12:51

DOCUMENTO

06/05/2014, 11:01

MANDADO

11/04/2014, 11:25

MANDADO

01/04/2014, 12:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/04/2014, 12:33

RECEBIMENTO

26/02/2014, 09:27

AUDIÊNCIA

26/02/2014, 08:48

CONCLUSÃO

24/09/2013, 14:13

PETIÇÃO

19/07/2013, 09:43

PETIÇÃO

25/06/2013, 10:58

RECEBIMENTO

25/06/2013, 10:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/05/2013, 17:33

MANDADO

25/04/2013, 10:03

MANDADO

12/04/2013, 08:03

RECEBIMENTO

27/03/2013, 07:29

MERO EXPEDIENTE

26/03/2013, 18:20

CONCLUSÃO

04/12/2012, 17:23

CONCLUSÃO

30/11/2012, 17:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/11/2012, 17:52

DISTRIBUIÇÃO

30/11/2012, 17:41

Despacho

•20/05/2024, 18:10

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 10:53

Despacho

•10/07/2019, 03:10

Despacho

•10/07/2019, 03:10