Procedimento Comum Cível 0500169-98.2017.8.05.0201 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Gelciane Oliveira De Sousa Advogado: Rodrigo De Araujo Santana (OAB:BA26490) Interessado: Glauco Pent Advogado: Francoisa Silva Soares (OAB:BA48410) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500169-98.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: GELCIANE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s): RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (OAB:BA26490) INTERESSADO: GLAUCO PENT Advogado(s): FRANCOISA SILVA SOARES (OAB:BA48410) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0500169-98.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, proposta por GElCIANE OLIVEIRA DE SOUZA, qualificada nos autos, em face de GLAUCO PENT, igualmente qualificado. As partes celebraram acordo, conforme ID 442822996. Vieram os autos conclusos. Pois bem. A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido. Com efeito, a transação celebrada entre as partes têm objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do quanto disposto no ID 442822996, uma vez verificada a convergência de vontades das partes, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Gelciane Oliveira De Sousa Advogado: Rodrigo De Araujo Santana (OAB:BA26490) Interessado: Glauco Pent Advogado: Francoisa Silva Soares (OAB:BA48410) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500169-98.2017.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: GELCIANE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s): RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (OAB:BA26490) INTERESSADO: GLAUCO PENT Advogado(s): FRANCOISA SILVA SOARES (OAB:BA48410) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0500169-98.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, proposta por GElCIANE OLIVEIRA DE SOUZA, qualificada nos autos, em face de GLAUCO PENT, igualmente qualificado. As partes celebraram acordo, conforme ID 442822996. Vieram os autos conclusos. Pois bem. A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido. Com efeito, a transação celebrada entre as partes têm objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro. Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do quanto disposto no ID 442822996, uma vez verificada a convergência de vontades das partes, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500169-98.2017.8.05.0201. Interessado: Gelciane Oliveira De Sousa Advogado: Rodrigo De Araujo Santana (OAB:BA26490) Interessado: Glauco Pent Advogado: Francoisa Silva Soares (OAB:BA48410) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0500169-98.2017.8.05.0201 AUTOR: GELCIANE OLIVEIRA DE SOUSA RÉU: GLAUCO PENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0500169-98.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. I - Designo audiência presencial de conciliação para o dia 29/05/2024 às 15:45h. Advirto que o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§ 8º do art. 334 do CPC). Publique-se. II- Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com procuração específica e outorga de poderes para negociar e transigir. Advirto, que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§ 8º do art. 334 do CPC).Publique-se. III- Advogados ou partes que desejarem participar da audiência de forma virtual deverão informar o juízo no prazo de 05 dias antes do ato e acessar o sistema Lifesize, buscar por Porto Seguro – 1 Vara Cível, link da reunião: https://call.lifesizecloud.com/909752, extensão: 909752. Publique-se. Porto Seguro (BA), 8 de abril de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

08/10/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:47

Comunicação eletrônica

16/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de informação

04/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 04:47

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2020, 00:00

Petição

23/02/2020, 00:00

Documento

07/06/2018, 00:00

Mandado

06/06/2018, 00:00

Mandado

21/05/2018, 00:00

Mandado

09/05/2018, 00:00

Mandado

07/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2018, 00:00

Audiência Designada

27/04/2018, 00:00

Mero expediente

27/04/2018, 00:00

Petição

08/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/02/2017, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Por decisão judicial

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(16)