Cumprimento de sentença 0503116-08.2014.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503116-08.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Espólio De Maria José De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Maria Jose De Oliveira Advogado: Rodolfo Souza Araujo Neto (OAB:BA46439) Executado: Shopp Chic Restaurante Ltda - Me Advogado: Geovardes Leite De Azevedo Junior (OAB:BA24829) Advogado: Gustavo Peixoto Nunes (OAB:BA19877) Advogado: Daniela Franca De Lemos Azevedo (OAB:BA22808) Terceiro Interessado: Jose Antonio Sampaio Gomes Advogado: Jose Antonio Sampaio Gomes (OAB:BA17180) Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234) Terceiro Interessado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano Advogado: Jose Antonio Sampaio Gomes (OAB:BA17180) Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0503116-08.2014.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0503116-08.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Da leitura dos autos, verifica-se que após ser noticiado o falecimento da parte autora, o sucessor processual desta ingressou no feito constituindo novo patrono, o Bel. Rodolfo Souza Araújo Neto, OAB/BA 46.439 - ID 168361727. Assim, como a Bel. Karlyle Wendel Fontes Castelhano, OAB/BA 30.234, atuou no feito até o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme se observa da petição ID 95154493, são devidos à patrona os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença (ID 26170537). Com efeito, a credora/advogada requereu que fosse expedida certidão de crédito no valor de R$ 117.318,13 (cento e dezessete mil, trezentos e dezoito reais e treze centavos), ID 396469394 e 396469395. Intimado, o réu/devedor insurgiu-se contra o valor apurado, contudo não apresentou memorial descritivo e nem indicou o valor correto (ID 421136927). Ademais, afasto, por evidentemente ausente, a hipótese de prescrição intercorrente do crédito exequendo. Vê-se que a sentença, o título executivo, foi constituído no ano de 2017, sendo que, após, em 2018, foi inaugurado o presente cumprimento de sentença, no qual não se observa desídia da parte exequente na condução do feito em momento nenhum, tendo, ao contrário, atendido todos os chamados do juízo. Assim, HOMOLOGO os cálculos da credora/advogada, quanto aos honorários sucumbenciais apresentados no ID 396469395. Determino ao Cartório a expedição da certidão de crédito requerida pela autora para possível propositura de ação autônoma. Sendo requerido pela advogada medidas executórias nos presentes autos, retornem-me conclusos os autos. Ademais, intime-se a parte autora para demonstrar o cumprimento da decisão ID 376731476, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHOPP CHIC RESTAURANTE LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(36)