Procedimento Comum Cível 0508203-71.2016.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0508203-71.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508203-71.2016.8.05.0274. Interessado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Advogado: Cristiane Miranda Da Silveira (OAB:BA11516) Advogado: Renata Oliveira Silva Novais (OAB:BA53169) Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Advogado: Lara Monique Azevedo Silveira (OAB:BA26017) Interessado: Lara Correia Pereira Advogado: Emilia Correia Pereira (OAB:BA29746) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0508203-71.2016.8.05.0274 AUTOR: GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. RÉU: LARA CORREIA PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0508203-71.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDA em face de LARA CORREIA PEREIRA, objetivando a reintegração de posse das vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA, situado na Rua Rio de Contas, nº 350, Bairro Candeias, Vitória da Conquista/BA. Alega a autora, em síntese, que é proprietária e incorporadora do empreendimento imobiliário mencionado, tendo vendido à ré apenas a unidade nº 003 do Edifício Begônia, com direito a uma única vaga de garagem (nº 35). Afirma que a ré passou a utilizar indevidamente as vagas 191 e 191-A, que são de propriedade da autora e seriam negociadas com outra unidade. Sustenta que notificou a ré para desocupar as vagas, sem êxito. A ré apresentou contestação alegando que adquiriu as vagas 191 e 191-A da autora, mediante pagamento de R$ 3.600,00 à funcionária Leyla Souza Vieira. Juntou ata notarial de conversa de WhatsApp para comprovar suas alegações. Réplica reiterando os termos da inicial. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, por ser desnecessária a produção de outras provas. A controvérsia cinge-se à propriedade e posse das vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA. Analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que assiste razão à parte autora. Com efeito, a autora comprovou ser a proprietária e incorporadora do empreendimento, por meio da certidão de matrícula do imóvel (ID 229399775). Demonstrou, ainda, que vendeu à ré apenas a unidade 003 do Ed. Begônia, com direito a uma única vaga de garagem (nº 35), conforme contrato de promessa de compra e venda (ID 229399777). Por outro lado, a ré não logrou êxito em comprovar a alegada aquisição das vagas 191 e 191-A. Não há nos autos qualquer contrato, recibo ou comprovante de pagamento referente à suposta compra dessas vagas. A ata notarial juntada pela ré (ID 229399909) não tem o condão de comprovar suas alegações, pois, ainda que elaborada por Tabelião, foi extraída de mensagens de texto no celular, que, por poderem ser adulteradas, não trazem a confiabilidade necessária. Caberia à parte ré, para cumprir seu ônus de prova, arrolar testemunhas aptas a demonstrar a compra e pagamento ou juntar os respectivos comprovantes de pagamento. Assim, resta evidenciado que a ré não possui qualquer título que justifique a posse das vagas 191 e 191-A, que permanecem na propriedade da autora. Presentes, portanto, os requisitos para a procedência da ação reivindicatória, quais sejam: a) comprovação da propriedade pela autora; b) individualização do bem; c) posse injusta pela ré. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Reconhecer a propriedade da autora sobre as vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA; b) Determinar a imediata reintegração de posse da autora nas referidas vagas, expedindo-se o competente mandado; c) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 23 de setembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508203-71.2016.8.05.0274. Interessado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Advogado: Cristiane Miranda Da Silveira (OAB:BA11516) Advogado: Renata Oliveira Silva Novais (OAB:BA53169) Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Advogado: Lara Monique Azevedo Silveira (OAB:BA26017) Interessado: Lara Correia Pereira Advogado: Emilia Correia Pereira (OAB:BA29746) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0508203-71.2016.8.05.0274 AUTOR: GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. RÉU: LARA CORREIA PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0508203-71.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDA em face de LARA CORREIA PEREIRA, objetivando a reintegração de posse das vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA, situado na Rua Rio de Contas, nº 350, Bairro Candeias, Vitória da Conquista/BA. Alega a autora, em síntese, que é proprietária e incorporadora do empreendimento imobiliário mencionado, tendo vendido à ré apenas a unidade nº 003 do Edifício Begônia, com direito a uma única vaga de garagem (nº 35). Afirma que a ré passou a utilizar indevidamente as vagas 191 e 191-A, que são de propriedade da autora e seriam negociadas com outra unidade. Sustenta que notificou a ré para desocupar as vagas, sem êxito. A ré apresentou contestação alegando que adquiriu as vagas 191 e 191-A da autora, mediante pagamento de R$ 3.600,00 à funcionária Leyla Souza Vieira. Juntou ata notarial de conversa de WhatsApp para comprovar suas alegações. Réplica reiterando os termos da inicial. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, por ser desnecessária a produção de outras provas. A controvérsia cinge-se à propriedade e posse das vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA. Analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que assiste razão à parte autora. Com efeito, a autora comprovou ser a proprietária e incorporadora do empreendimento, por meio da certidão de matrícula do imóvel (ID 229399775). Demonstrou, ainda, que vendeu à ré apenas a unidade 003 do Ed. Begônia, com direito a uma única vaga de garagem (nº 35), conforme contrato de promessa de compra e venda (ID 229399777). Por outro lado, a ré não logrou êxito em comprovar a alegada aquisição das vagas 191 e 191-A. Não há nos autos qualquer contrato, recibo ou comprovante de pagamento referente à suposta compra dessas vagas. A ata notarial juntada pela ré (ID 229399909) não tem o condão de comprovar suas alegações, pois, ainda que elaborada por Tabelião, foi extraída de mensagens de texto no celular, que, por poderem ser adulteradas, não trazem a confiabilidade necessária. Caberia à parte ré, para cumprir seu ônus de prova, arrolar testemunhas aptas a demonstrar a compra e pagamento ou juntar os respectivos comprovantes de pagamento. Assim, resta evidenciado que a ré não possui qualquer título que justifique a posse das vagas 191 e 191-A, que permanecem na propriedade da autora. Presentes, portanto, os requisitos para a procedência da ação reivindicatória, quais sejam: a) comprovação da propriedade pela autora; b) individualização do bem; c) posse injusta pela ré. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Reconhecer a propriedade da autora sobre as vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA; b) Determinar a imediata reintegração de posse da autora nas referidas vagas, expedindo-se o competente mandado; c) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 23 de setembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 01:57

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Petição

29/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0508203-71.2016.8.05.0274. Interessado: Grafico Empreendimentos Ltda. Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Advogado: Cristiane Miranda Da Silveira (OAB:BA11516) Advogado: Renata Oliveira Silva Novais (OAB:BA53169) Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Advogado: Lara Monique Azevedo Silveira (OAB:BA26017) Interessado: Lara Correia Pereira Advogado: Emilia Correia Pereira (OAB:BA29746) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0508203-71.2016.8.05.0274 AUTOR: GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA. RÉU: LARA CORREIA PEREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0508203-71.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDA em face de LARA CORREIA PEREIRA, objetivando a reintegração de posse das vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA, situado na Rua Rio de Contas, nº 350, Bairro Candeias, Vitória da Conquista/BA. Alega a autora, em síntese, que é proprietária e incorporadora do empreendimento imobiliário mencionado, tendo vendido à ré apenas a unidade nº 003 do Edifício Begônia, com direito a uma única vaga de garagem (nº 35). Afirma que a ré passou a utilizar indevidamente as vagas 191 e 191-A, que são de propriedade da autora e seriam negociadas com outra unidade. Sustenta que notificou a ré para desocupar as vagas, sem êxito. A ré apresentou contestação alegando que adquiriu as vagas 191 e 191-A da autora, mediante pagamento de R$ 3.600,00 à funcionária Leyla Souza Vieira. Juntou ata notarial de conversa de WhatsApp para comprovar suas alegações. Réplica reiterando os termos da inicial. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, por ser desnecessária a produção de outras provas. A controvérsia cinge-se à propriedade e posse das vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA. Analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que assiste razão à parte autora. Com efeito, a autora comprovou ser a proprietária e incorporadora do empreendimento, por meio da certidão de matrícula do imóvel (ID 229399775). Demonstrou, ainda, que vendeu à ré apenas a unidade 003 do Ed. Begônia, com direito a uma única vaga de garagem (nº 35), conforme contrato de promessa de compra e venda (ID 229399777). Por outro lado, a ré não logrou êxito em comprovar a alegada aquisição das vagas 191 e 191-A. Não há nos autos qualquer contrato, recibo ou comprovante de pagamento referente à suposta compra dessas vagas. A ata notarial juntada pela ré (ID 229399909) não tem o condão de comprovar suas alegações, pois, ainda que elaborada por Tabelião, foi extraída de mensagens de texto no celular, que, por poderem ser adulteradas, não trazem a confiabilidade necessária. Caberia à parte ré, para cumprir seu ônus de prova, arrolar testemunhas aptas a demonstrar a compra e pagamento ou juntar os respectivos comprovantes de pagamento. Assim, resta evidenciado que a ré não possui qualquer título que justifique a posse das vagas 191 e 191-A, que permanecem na propriedade da autora. Presentes, portanto, os requisitos para a procedência da ação reivindicatória, quais sejam: a) comprovação da propriedade pela autora; b) individualização do bem; c) posse injusta pela ré. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Reconhecer a propriedade da autora sobre as vagas de garagem nº 191 e 191-A do Condomínio VOG CAJAÍBA; b) Determinar a imediata reintegração de posse da autora nas referidas vagas, expedindo-se o competente mandado; c) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, 23 de setembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

27/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Decisão Interlocutória

Concluso para Despacho

Petição

Petição

Publicação

Expedição de Ato Ordinatório

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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