Execução de Título Extrajudicial 0507517-93.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0507517-93.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Allimed Comercio De Material Medico Ltda. Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Rodrigo Olivieri Macedo (OAB:BA26036) Advogado: Marcela Lobo Ramos De Almeida (OAB:BA35530) Executado: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Terceiro Interessado: Assistjud Consultoria Em Reestruturacao Empresarial Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0507517-93.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. Advogado(s): ODONEL VILAS BOAS JUNIOR (OAB:BA13593), AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (OAB:BA19674), RODRIGO OLIVIERI MACEDO (OAB:BA26036), MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA35530) EXECUTADO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Advogado(s): WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (OAB:BA32788) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0507517-93.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,etc. O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeitas às unidades jurisdicionais. O Código de Processo Civil (CPC) dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2.º). Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6.º), bem como a Constituição Federal (CF) prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes. Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 124 a 127). Neste contexto, observa-se que esta Unidade Jurisdicional possui diversos processos parados há mais de 100 (cem) dias, e, devido às limitações de recursos humanos, realizar o exame detido de cada um deles, para determinar a providência a seguir, seria tarefa que demandaria tempo excessivo, prejudicando-se o próprio andamento dos processos referidos. É também comum que, com o passar dos anos, as partes protocolem petições para andamento do feito e outros requerimentos, alguns que acabam não sendo examinados, em razão da dificuldade de o Juízo realizar esta análise mais aprofundada dos autos para proferir a movimentação cabível. Adicionalmente, com a migração de processos ao PJe, muitos deles não receberam a indicação adequada quanto a situações já examinadas, como prioridade de tramitação, segredo de justiça, concessão de gratuidade de justiça, intervenção do Ministério Público, decisão de antecipação de tutela. Diante deste cenário, e da diretriz de cooperação das partes para o deslinde dos processos para a solução de mérito justa e em tempo razoável, exortam-se os litigantes para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem nos autos petição breve e sumária, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual. Acredita-se que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo. Contudo, ressalto que eventual inércia das partes será reputada como desinteresse no prosseguimento do processo e acarretará a extinção sem resolução de mérito (processo de conhecimento) e/ou arquivamento (execução) da demanda. Intimem-se. Com as manifestações ou o fim do prazo, conclusos para despacho. Atribuo ao presente pronunciamento judicial, assinado de forma digital, força de mandado/carta/ofício. Diligências necessárias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2024. Thais de Carvalho Kronemberger Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. em 30/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 04/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. em 11/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(131)

legal

Todos os documentos(22)