Execução Fiscal 0819852-71.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.566,13

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE ATTA VIENA ANDRADE

OAB/BA 65366·CPF·Representa: Réu

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DANIELA DIAS FERRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

14/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de DANIELA DIAS FERRAZ em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:57

Decorrido prazo de DANIELA DIAS FERRAZ em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:56

Publicado Despacho em 18/08/2025.

15/01/2026, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 21:01

Decorrido prazo de DANIELA DIAS FERRAZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:55

Expedição de despacho.

14/08/2025, 17:55

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

14/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:15

14/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de DANIELA DIAS FERRAZ em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:57

Decorrido prazo de DANIELA DIAS FERRAZ em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:56

Publicado Despacho em 18/08/2025.

15/01/2026, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 21:01

Decorrido prazo de DANIELA DIAS FERRAZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:55

Expedição de despacho.

14/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de DANIELA DIAS FERRAZ em 25/10/2024 23:59.

13/12/2024, 18:58

Decorrido prazo de DANIELA DIAS FERRAZ em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:49

Publicado Despacho em 26/09/2024.

12/10/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

12/10/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Daniela Dias Ferraz Advogado: Samara Lobo Da Silva (OAB:BA22712) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0819852-71.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DANIELA DIAS FERRAZ Advogado(s): SAMARA LOBO DA SILVA registrado(a) civilmente como SAMARA LOBO DA SILVA (OAB:BA22712) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0819852-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de id. 381873484, determinado que a executada seja intimada para, no prazo de 10 dias, informar os seus dados bancários, viabilizando a devolução de parte dos honorários pelo exequente. Na oportunidade, deve a executada, com espeque no princípio da colaboração, também informar se já houve a levantamento do alvará atinente aos valores constritos via SISBAJUD. Decorrendo in albis o prazo acima assinalado, e não havendo pendências outras, promova o Cartório a respectiva certificação, arquivando os autos com baixa na distribuição. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de junho de 2023. Alisson da Cunha Almeida - JUIZ DE DIREITO

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

24/09/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Documento

02/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Publicação

15/05/2021, 00:00

Outras Decisões

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Outras Decisões

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Petição

23/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2021, 00:00

Petição

10/10/2020, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2019, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Expedição de Alvará

07/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2019, 00:00

Documento

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2019, 00:00

Petição

28/04/2019, 00:00

Petição

27/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

05/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2018, 00:00

Petição

11/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2015, 00:00

Mero expediente

03/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2015, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 17:55

Despacho

•24/09/2024, 09:29

Despacho

•16/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:21

Decisão

•13/05/2021, 14:10

Decisão

•04/05/2021, 14:33

Despacho

•12/03/2021, 10:58

Sentença

•29/04/2019, 09:25

Despacho

•05/02/2019, 13:48

Decisão

•07/11/2018, 09:53

Despacho

•20/08/2018, 16:57

Despacho

•03/02/2015, 15:07