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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

WILTON OLIVEIRA RASTELLI

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501486933

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 461775379

Expedição de despacho.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)