Procedimento Comum Cível 8003176-16.2022.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003176-16.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Silvia Regina Oliveira Sacramento Reu: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Melissa Bastos Facundo De Almeida Hafner (OAB:BA19743) Advogado: Marcos Vinicius Nascif Souza Morais (OAB:BA37512) Advogado: Joao Paulo Nascimento Dos Santos (OAB:BA50224) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8003176-16.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SILVIA REGINA OLIVEIRA SACRAMENTO Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8003176-16.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Este Juízo intimou as partes para produção de provas ou julgamento antecipado da lide (ID 397983391). A parte autora deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão ID 406011976, e a parte ré requereu prova pericial, prova testemunhal, prova documental (expedição de ofício) e depoimento pessoal (ID 403702437). Foi determinada a expedição de ofício (ID 408434285). Ofício IDs 421606390 e 421604951. Resposta da Prefeitura Municipal de Itabuna ID 432906231. Aviso de Recebimento ID 433579916. Manifestação da parte ré ID 443834220. Manifestação da parte autora ID 443880663. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo determinou, nos ofícios, que a Prefeitura Municipal de Itabuna e Construtora do Condomínio Residencial Vida Nova apresentem documentos relativos Condomínio Residencial Vida Nova, bem como respondam as questões apresentadas pelo réu. Todavia, em resposta, a Prefeitura Municipal de Itabuna limitou-se a responder aos quesitos formulados pela parte ré (ID 432906231), sem, contudo, apresentar qualquer documento na forma determinada. Efetivamente, a Prefeitura Municipal de Itabuna não cumpriu o quanto determinado por este Juízo. Ressalto que, para além das instrução do feito, os documentos servirão de base para a perícia judicial a ser realizada, razão pela qual são imprescindíveis. Assim sendo, EXPEÇA-SE novo ofício à Prefeitura Municipal de Itabuna, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral do quanto determinado no ofício anterior, sob a advertência de que sua inércia caracterizará a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, com a aplicação das sanções cabíveis, bem como da prática de crime de desobediência, em caso de descumprimento da ordem judicial (artigo 330, do Código Penal), sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. O ofício será expedido com cópia do ofício anterior, da resposta (ID 432906231) e desse despacho, será entregue por Oficial de Justiça (o qual também deverá ser portador de resposta) ao Prefeito Municipal, seu Substituto legal ou outra pessoa com poder de mando ou gerência, sendo as custas de responsabilidade do réu, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE (DJe). Itabuna (BA), 19 de julho de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 24/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILVIA REGINA OLIVEIRA SACRAMENTO em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/11/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(35)