Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006278-61.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 64.813,57

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA BRAGA MACEDO

OAB/BA 34879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JARDINS DOS IPES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2025, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:48

Expedição de intimação.

14/11/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de JARDINS DOS IPES SPE LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:20

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:34

Expedição de intimação.

17/10/2025, 08:34

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 18:08

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2025, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:47

14/11/2025, 11:48

Expedição de intimação.

14/11/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de JARDINS DOS IPES SPE LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:20

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:34

Expedição de intimação.

17/10/2025, 08:34

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 18:08

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de JARDINS DOS IPES SPE LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

09/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

09/10/2024, 01:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jardins Dos Ipes Spe Ltda Advogado: Gabriela Braga Macedo (OAB:BA34879) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006278-61.2024.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JARDINS DOS IPES SPE LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem concluso para julgamento. Lauro de Freitas, 24 de setembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8006278-61.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jardins Dos Ipes Spe Ltda Advogado: Gabriela Braga Macedo (OAB:BA34879) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006278-61.2024.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JARDINS DOS IPES SPE LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8006278-61.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.. Lauro de Freitas, 3 de setembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

27/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de réplica

23/09/2024, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

12/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

12/09/2024, 01:09

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:58

Expedição de citação.

03/09/2024, 13:58

Juntada de contestação

02/09/2024, 15:39

Expedição de citação.

27/07/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 21:19

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 26/08/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

25/07/2024, 21:17

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 17:07

Sentença

•17/10/2025, 08:34

Sentença

•16/10/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:58

Despacho

•26/07/2024, 16:00