Agravo Interno Cível 8036466-70.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.167,49

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA

Representa: Autor

FABRICIO DO VALE BARRETTO

OAB/BA 36079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ODETTE DALTRO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:09

Baixa Definitiva

23/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:45

Publicado Decisão em 02/09/2024.

31/08/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 09:40

Prejudicado o recurso

29/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ODETTE DALTRO DE CASTRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:46

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:33

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:09

Baixa Definitiva

23/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:45

Publicado Decisão em 02/09/2024.

31/08/2024, 09:40

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 14:52

Decisão

•29/08/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 09:40

Prejudicado o recurso

29/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de ODETTE DALTRO DE CASTRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 13:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:46

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:33

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2024, 10:13

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:13

Desentranhado o documento

07/05/2024, 08:59

Desentranhado o documento

07/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:24

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:05

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de ODETTE DALTRO DE CASTRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:07

Publicado Petição em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:01

Publicado Despacho em 27/09/2023.

28/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de ODETTE DALTRO DE CASTRO em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2023, 09:49

Publicado Petição em 13/06/2023.

14/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

07/06/2023, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

07/06/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2024, 12:17

Despacho

•08/05/2024, 08:33

Despacho

•06/03/2024, 17:37

Despacho

•06/03/2024, 16:05

Despacho

•09/11/2023, 08:51

Despacho

•26/09/2023, 17:00

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Despacho

•07/06/2023, 20:03