Embargos de Declaração Cível 8038355-56.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

Representa: Autor

AMANDA NADAL GAZZANIGA

Representa: Autor

AMANDA NADAL GAZZANIGA

Representa: Réu

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

Representa: Réu

Partes do Processo(39)

INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:51

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:18

Processo Reativado

18/12/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:59

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 04:13

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 03:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

06/11/2024, 14:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

06/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 21:35

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:51

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:18

Processo Reativado

18/12/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:59

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 11:47

Despacho

•29/04/2024, 15:55

Baixa Definitiva

18/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 04:13

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 03:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

06/11/2024, 14:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

06/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 21:35

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:58

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

07/10/2024, 16:45

Solicitado dia de julgamento

01/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:54

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:58

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2024, 10:24

Distribuído por dependência

13/04/2024, 10:24

Despacho

•29/04/2024, 13:21