Procedimento Comum Cível 8049825-55.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 57.640,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MINHO SOUZA

OAB/BA 28622·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEREIRA COUTO

OAB/BA 40944·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRITO SANTANA

OAB/BA 57297·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GALDERICE DE SANTANA

OAB/BA 49470·CPF·Representa: Réu

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO SILVA MINHO SOUZA

OAB/BA 28622·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PEREIRA COUTO

OAB/BA 40944·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRITO SANTANA

OAB/BA 57297·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GALDERICE DE SANTANA

OAB/BA 49470·CPF·Representa: Réu

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES NAPOLI

OAB/BA 13896·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:59

Publicado Decisão em 04/04/2025.

21/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

21/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:56

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:45

Decisão

•19/01/2026, 19:39

21/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:59

Publicado Decisão em 04/04/2025.

21/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

21/02/2026, 17:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:56

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:45

Declarada incompetência

19/01/2026, 19:39

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

20/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

20/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 20:53

Juntada de Petição de certidão

22/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2025, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 07:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Publicado Despacho em 26/09/2024.

13/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

13/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jurandir Miguel Dos Santos Advogado: Marcelo Silva Minho Souza (OAB:BA28622) Advogado: Matheus Pereira Couto (OAB:BA40944) Advogado: Camila Brito Santana (OAB:BA57297) Reu: Associacao De Policiais E Bombeiros E De Seus Familiares Do Estado Da Bahia - Aspra-ba Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Advogado: Nathalia Galderice De Santana (OAB:BA49470) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8049825-55.2020.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS Réu: ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA DESPACHO Se houve falha na prestação de serviço o dano moral A revelia pode (deve) ser comprovada com a juntada, prova documental, de cópia do processo no qual, segundo o autor culminou com revelia. Nessa linha não visualizo necessidade de dilação probatório, contudo, mais uma vez concedo o lapso de quinze dias para que o autor esclareça qual o fato que pretende comprovar com a ouvida de testemunhas. Fica ciente que a inércia importará em julgamento antecipado. Com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, conclusos SALVADOR (BA), sexta-feira, 20 de setembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8049825-55.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:35

Publicado Despacho em 04/03/2024.

02/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.

26/11/2021, 03:07

Publicado Decisão em 13/08/2021.

25/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:47

Conclusos para decisão

21/06/2021, 19:04

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:46

Publicado Despacho em 23/04/2021.

24/04/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 11:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:10

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 15:59

Publicado Despacho em 18/05/2020.

23/05/2020, 00:12

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

15/05/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:53

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:53

Certidão

•22/05/2025, 10:03

Decisão

•02/04/2025, 09:36

Decisão

•01/04/2025, 07:27

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 10:11

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 10:11

Despacho

•24/09/2024, 10:03

Despacho

•23/09/2024, 17:04

Despacho

•29/02/2024, 13:42

Despacho

•25/01/2024, 08:16

Decisão

•12/08/2021, 13:31

Decisão

•12/08/2021, 10:47

Despacho

•22/04/2021, 11:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/01/2026, 10:45

Decisão

•19/01/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:53

Certidão

•22/05/2025, 10:03

Decisão

•02/04/2025, 09:36

Decisão

•01/04/2025, 07:27

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 10:11

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 10:11

Despacho

•24/09/2024, 10:03

Despacho

•23/09/2024, 17:04

Despacho

•29/02/2024, 13:42

Despacho

•25/01/2024, 08:16

Decisão

•12/08/2021, 13:31

Decisão

•12/08/2021, 10:47

Despacho

•22/04/2021, 11:34

Despacho

•21/04/2021, 17:27

Despacho

•14/05/2020, 13:53

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:16