Agravo Interno Cível 8051656-73.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO - CPA

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Autor

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO (CPA)

Autor

UNIME

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO - CPA

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Autor

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO (CPA)

Autor

UNIME

Terceiro

GUTEMBERG ANDRADE LEAL

CPF

Reu

MARCIA REGINA NAZIAZENO ANDRADE LEAL

CPF

Reu

IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:46

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NAZIAZENO ANDRADE LEAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de GUTEMBERG ANDRADE LEAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 16:33

Prejudicado o recurso

20/07/2023, 09:24

Prejudicado o recurso

19/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:18

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2023, 16:38

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/06/2023, 18:25

Solicitado dia de julgamento

20/06/2023, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2023, 10:58

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:46

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NAZIAZENO ANDRADE LEAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de GUTEMBERG ANDRADE LEAL em 15/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 10:31

Despacho

•23/03/2023, 12:03

16/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 16:33

Prejudicado o recurso

20/07/2023, 09:24

Prejudicado o recurso

19/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 10:18

Deliberado em sessão - julgado

13/07/2023, 16:38

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/06/2023, 18:25

Solicitado dia de julgamento

20/06/2023, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2023, 10:58

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NAZIAZENO ANDRADE LEAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de DIRETOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO (CPA) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUTEMBERG ANDRADE LEAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de GUTEMBERG ANDRADE LEAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

28/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:00

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2023, 10:55

Distribuído por dependência

24/02/2023, 10:55

Despacho

•22/03/2023, 17:00