Procedimento Comum Cível 0004990-56.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON SOUZA SANTOS

CPF

Reu

ROBSON SOUZA SANTOS

Reu

SERVIFISIO - CLINICA DE FISIOTERAPIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - HOSPITAL ORTOPEDICO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Autor

HEDES DOS SANTOS FERREIRA

OAB/BA 56316·Representa: Autor

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS

OAB/BA 33288·CPF·Representa: Réu

RUY SANDES LEAL JUNIOR

OAB/BA 24800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Não conhecidos os embargos de declaração

05/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:04

Publicado Decisão em 21/05/2024.

24/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:40

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 14:10

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:08

Todas as movimentações(224)

Não conhecidos os embargos de declaração

05/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 13/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:56

Despacho

•26/02/2026, 15:59

24/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:04

Publicado Decisão em 21/05/2024.

24/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:40

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de contra-razões

04/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 14:10

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:22

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:21

Publicado Decisão em 28/03/2025.

18/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:50

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 21:01

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:36

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:31

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

18/10/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de SERVFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA ,ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de ROBSON SOUZA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

05/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

05/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2025, 22:53

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edson Jorge Rodrigues Barbosa Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Reu: Robson Souza Santos Advogado: Marcos Vinicios Mota Campos (OAB:BA33288) Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Reu: Servfisio Clinica De Fisioterapia,ortopedia E Traumatologia Lt PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0004990-56.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

15/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 16:42

Outras Decisões

17/07/2023, 19:49

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

02/03/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 22:03

Decorrido prazo de Robson Souza Santos em 27/10/2022 23:59.

16/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 27/10/2022 23:59.

16/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de Servifisio - Clinica de Fisioterapia, Ortopedia e Traumatologia - Hospital Ortopédico em 27/10/2022 23:59.

16/02/2023, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

30/10/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 07:57

Publicado Despacho em 17/08/2022.

03/10/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:51

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de Robson Souza Santos em 20/11/2020 23:59.

04/06/2021, 06:22

Decorrido prazo de Servifisio - Clinica de Fisioterapia, Ortopedia e Traumatologia - Hospital Ortopédico em 20/11/2020 23:59.

04/06/2021, 06:22

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 20/11/2020 23:59.

04/06/2021, 00:40

Publicado Despacho em 28/10/2020.

02/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 20:58

Conclusos para despacho

22/03/2021, 20:29

Decorrido prazo de Servifisio - Clinica de Fisioterapia, Ortopedia e Traumatologia - Hospital Ortopédico em 24/02/2021 23:59.

11/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 24/02/2021 23:59.

11/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de Robson Souza Santos em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 21:11

Decorrido prazo de Robson Souza Santos em 22/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 02:28

Decorrido prazo de EDSON JORGE RODRIGUES BARBOSA em 22/01/2021 23:59:59.

07/02/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:59

Publicado Despacho em 01/02/2021.

04/02/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 16:16

Publicado Despacho em 14/12/2020.

17/12/2020, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:51

Conclusos para despacho

11/12/2020, 01:33

Expedição de Certidão via Sistema.

11/12/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:42

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:04

Juntada de outros documentos

03/11/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 07:49

Juntada de outros documentos

27/10/2020, 07:47

Publicado Intimação automática de migração em 23/06/2020.

01/07/2020, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:07

Conclusos para despacho

20/06/2020, 09:46

Petição

19/06/2020, 00:00

Expedição de documento

18/11/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2019, 00:00

Expedição de documento

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/09/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Mero expediente

10/09/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento

24/07/2019, 00:00

Mero expediente

27/06/2019, 00:00

Documento

14/05/2019, 00:00

Publicação

09/04/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Expedição de documento

20/03/2019, 00:00

Expedição de documento

29/05/2018, 00:00

Publicação

19/02/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Petição

13/06/2017, 00:00

Petição

13/06/2017, 00:00

Publicação

31/05/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/05/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Petição

14/03/2017, 00:00

Publicação

07/03/2017, 00:00

Mero expediente

02/03/2017, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Publicação

11/11/2016, 00:00

Mero expediente

08/11/2016, 00:00

Petição

25/10/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Publicação

20/10/2016, 00:00

Mero expediente

20/10/2016, 00:00

Mero expediente

11/10/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Petição

27/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Petição

15/06/2016, 00:00

Petição

08/04/2016, 00:00

Petição

12/06/2015, 00:00

Petição

19/05/2015, 00:00

Expedição de documento

10/04/2015, 00:00

Publicação

04/03/2015, 00:00

Recebimento

19/02/2015, 00:00

Mero expediente

09/02/2015, 00:00

Recebimento

14/08/2014, 00:00

Petição

18/12/2013, 00:00

Remessa

09/01/2013, 00:00

Mero expediente

17/12/2012, 00:00

Audiência

17/12/2012, 00:00

Audiência

13/11/2012, 00:00

Audiência

13/11/2012, 00:00

Mero expediente

08/11/2012, 00:00

Conclusão

31/10/2012, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 00:00

Mero expediente

25/09/2012, 00:00

Remessa

06/09/2012, 00:00

Protocolo de Petição

23/08/2012, 00:00

Expedição de documento

19/07/2012, 00:00

Expedição de documento

18/07/2012, 00:00

Expedição de documento

12/04/2012, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

20/03/2012, 00:00

Conclusão

16/03/2012, 00:00

Distribuição

13/03/2012, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 11:06

Sentença

•19/11/2025, 10:31

Sentença

•10/11/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:18

Decisão

•26/03/2025, 09:44

Decisão

•12/12/2024, 15:45

Decisão

•13/05/2024, 14:51

Decisão

•10/05/2024, 20:12

Decisão

•01/09/2023, 16:42

Decisão

•17/07/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:45

Todos os documentos(71)

Decisão

•05/05/2026, 09:56

Despacho

•26/02/2026, 15:59

Despacho

•10/02/2026, 11:06

Sentença

•19/11/2025, 10:31

Sentença

•10/11/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:18

Decisão

•26/03/2025, 09:44

Decisão

•12/12/2024, 15:45

Decisão

•13/05/2024, 14:51

Decisão

•10/05/2024, 20:12

Decisão

•01/09/2023, 16:42

Decisão

•17/07/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:45

Despacho

•16/08/2022, 12:55

Despacho

•12/08/2022, 14:37

Despacho

•24/03/2021, 20:58

Despacho

•11/12/2020, 15:51

Despacho

•04/11/2020, 15:42

Despacho

•29/06/2020, 18:07

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Decisão

•19/06/2020, 23:23

Despacho

•29/10/2019, 14:34

Despacho

•24/09/2019, 14:04

Despacho

•10/09/2019, 14:57

Despacho

•27/06/2019, 14:50

Despacho

•02/04/2019, 11:13

Decisão

•29/01/2018, 17:05

Decisão

•22/11/2017, 16:23

Decisão

•22/11/2017, 16:23

Decisão

•22/11/2017, 16:23

Decisão

•22/11/2017, 16:23

Decisão

•22/11/2017, 16:23

Decisão

•22/11/2017, 16:23

Despacho

•15/08/2017, 13:53

Decisão

•25/05/2017, 12:38

Despacho

•02/03/2017, 11:32

Despacho

•08/11/2016, 12:53

Despacho

•20/10/2016, 15:53

Despacho

•11/10/2016, 12:11

Despacho

•27/09/2016, 09:23

Despacho

•27/09/2016, 09:23

Decisão

•27/09/2016, 09:23

Decisão

•27/09/2016, 09:23

Decisão

•27/09/2016, 09:23

Decisão

•27/09/2016, 09:23

Decisão

•27/09/2016, 09:23

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 09:22

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 09:22

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 09:22

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 09:22

Despacho

•27/09/2016, 09:22

Despacho

•27/09/2016, 09:22

Despacho

•27/09/2016, 09:22

Despacho

•09/02/2015, 14:40