Execução de Título Extrajudicial 8069788-10.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8069788-10.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Construtora Tenda S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Erica Santos De Oliveira Executado: Jose Ednaldo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8069788-10.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) EXECUTADO: ERICA SANTOS DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8069788-10.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se o Executado para efetuar o pagamento da dívida constante na inicial, no importe de r$ 32.627,04, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, no prazo de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, determino a realização da penhora online via SISBAJUD do valor principal devidamente corrigido, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, este na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo o Exequente apresentar planilha atualizada do débito para que o bloqueio seja efetivado. Restando infrutífera a penhora via SISBAJUD, munido de segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando na mesma oportunidade o executado (art.829, § 1º do CPC), observadas ainda às disposições contidas no art. 831 e seguintes do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art 827, § 1º, do CPC). Consigne no mandado que o prazo para interposição dos Embargos é de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Poderá o executado, no prazo para embargos, requerer o pagamento devido, de forma parcelada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, e o restante em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). A presente decisão possui força de mandado. P.I.C. Salvador/BA, data constante no sistema Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE EDNALDO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDNALDO DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDNALDO DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICA SANTOS DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

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