Execução de Título Extrajudicial 0000001-71.1987.8.05.0245 - TJBA

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:27

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:14

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:14

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Vitalino Gomes Da Cruz Advogado: Osmario Lopes Ribeiro (OAB:BA7705) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: n. 0000001-71.1987.8.05.0245 ORGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV COMERCIAIS DE SENTO SE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados(s):Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LAERTES ANDRADE MUNHOZ, RICARDO LOPES GODOY REQUERIDO: VITALINO GOMES DA CRUZ Advogados(s)Advogado(s) do reclamado: OSMARIO LOPES RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar a Parte Recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Sento - Sé/BA, 18 de outubro de 2024. ALEXANDER DE ALMEIDA COSTA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000001-71.1987.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Vitalino Gomes Da Cruz Advogado: Osmario Lopes Ribeiro (OAB:BA7705) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: n. 0000001-71.1987.8.05.0245 ORGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV COMERCIAIS DE SENTO SE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados(s):Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LAERTES ANDRADE MUNHOZ, RICARDO LOPES GODOY REQUERIDO: VITALINO GOMES DA CRUZ Advogados(s)Advogado(s) do reclamado: OSMARIO LOPES RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar a Parte Recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Sento - Sé/BA, 18 de outubro de 2024. ALEXANDER DE ALMEIDA COSTA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000001-71.1987.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de OSMARIO LOPES RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

02/12/2024, 19:40

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:12

Publicado Intimação em 22/10/2024.

31/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

31/10/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Vitalino Gomes Da Cruz Advogado: Osmario Lopes Ribeiro (OAB:BA7705) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: n. 0000001-71.1987.8.05.0245 ORGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV COMERCIAIS DE SENTO SE REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados(s):Advogado(s) do reclamante: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LAERTES ANDRADE MUNHOZ, RICARDO LOPES GODOY REQUERIDO: VITALINO GOMES DA CRUZ Advogados(s)Advogado(s) do reclamado: OSMARIO LOPES RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar a Parte Recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Sento - Sé/BA, 18 de outubro de 2024. ALEXANDER DE ALMEIDA COSTA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000001-71.1987.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Vitalino Gomes Da Cruz Advogado: Osmario Lopes Ribeiro (OAB:BA7705) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000001-71.1987.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: VITALINO GOMES DA CRUZ Advogado(s): OSMARIO LOPES RIBEIRO (OAB:BA7705) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000001-71.1987.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que foi constatado o falecimento do Requerido, mas não se seguiu o procedimento correto para regularização do polo passivo (art. 313, do CPC). No entanto, não resta possível a continuidade da presente ação, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus. Nestes termos, analisando os autos, verifica-se a ausência de notícia de ajuizamento de Ação de Inventário. Além disso, após a regular intimação, o exequente não apresentou informações quanto à existência de bens. Portanto, inexistindo inventário por ausência de bens a partilhar do executado, não há que se falar em responsabilização dos herdeiros no pagamento de suas dívidas e, por conseguinte, em sucessão processual. Diante deste cenário, forçoso concluir que o falecido não deixou bens e, por consequência, não houve transferência de patrimônio aos herdeiros, suficiente para quitação do débito perseguido neste feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Eventuais custas pelo exequente. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários em atenção ao princípio da causalidade. Decorrido prazo para interposição de eventual recurso em face desta decisão, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Intimações e diligências necessárias. Atribuo à presente decisão força de mandado. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de OSMARIO LOPES RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:59

Expedição de intimação.

18/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:14

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 09:54

Publicado Intimação em 26/09/2024.

12/10/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

12/10/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Vitalino Gomes Da Cruz Advogado: Osmario Lopes Ribeiro (OAB:BA7705) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000001-71.1987.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: VITALINO GOMES DA CRUZ Advogado(s): OSMARIO LOPES RIBEIRO (OAB:BA7705) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000001-71.1987.8.05.0245 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que foi constatado o falecimento do Requerido, mas não se seguiu o procedimento correto para regularização do polo passivo (art. 313, do CPC). No entanto, não resta possível a continuidade da presente ação, por ora, uma vez que, havendo o falecimento da parte, deve haver a intimação de todos os herdeiros do de cujus. Nestes termos, analisando os autos, verifica-se a ausência de notícia de ajuizamento de Ação de Inventário. Além disso, após a regular intimação, o exequente não apresentou informações quanto à existência de bens. Portanto, inexistindo inventário por ausência de bens a partilhar do executado, não há que se falar em responsabilização dos herdeiros no pagamento de suas dívidas e, por conseguinte, em sucessão processual. Diante deste cenário, forçoso concluir que o falecido não deixou bens e, por consequência, não houve transferência de patrimônio aos herdeiros, suficiente para quitação do débito perseguido neste feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Eventuais custas pelo exequente. Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários em atenção ao princípio da causalidade. Decorrido prazo para interposição de eventual recurso em face desta decisão, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Intimações e diligências necessárias. Atribuo à presente decisão força de mandado. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 09:31

Expedição de intimação.

23/09/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de VITALINO GOMES DA CRUZ em 02/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

21/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:42

Decorrido prazo de VITALINO GOMES DA CRUZ em 02/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:40

Publicado Intimação em 29/01/2024.

14/04/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/04/2024, 23:00

Publicado Intimação em 29/01/2024.

14/04/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/04/2024, 23:00

Publicado Intimação em 29/01/2024.

14/04/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/04/2024, 22:59

Publicado Intimação em 29/01/2024.

14/04/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/04/2024, 22:59

Publicado Intimação em 12/03/2024.

13/03/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 21:38

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 21:07

Expedição de intimação.

08/03/2024, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 08:54

Juntada de certidão

06/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

02/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de OSMARIO LOPES RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/01/2024, 15:10

Expedição de intimação.

03/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:07

Publicado Intimação em 17/10/2023.

28/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/10/2023, 20:04

Expedição de intimação.

12/10/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 11:28

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 19:32

Juntada de petição inicial

21/05/2019, 11:52

RECEBIMENTO

06/04/2017, 10:52

MERO EXPEDIENTE

27/03/2017, 10:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/03/2017, 09:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/03/2017, 13:15

RECEBIMENTO

27/07/2016, 11:52

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/07/2016, 10:22

RECEBIMENTO

05/07/2016, 10:53

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/10/2014, 11:37

CONCLUSÃO

14/10/2014, 11:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/10/2014, 12:37

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/05/2011, 09:36

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de OSMARIO LOPES RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

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