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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Wenceslau Guimarães

Partes do Processo

GETULIO DO MONTE BRASIL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de WANDERSON SOUZA ALVES em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVONIL BATISTA RAMOS em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDERSON SOUZA ALVES em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIVONIL BATISTA RAMOS em 08/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/02/2023.

Decorrido prazo de WANDERSON SOUZA ALVES em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVONIL BATISTA RAMOS em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(106)