Apelação Cível 8149304-16.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.279,47

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

IVETE MOUTINHO SANTANA DOS SANTOS

CPF 051.***.***-15

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:04

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS

OAB/BA 22217•Representa: ATIVO

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA 19224•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de contra-razões

20/04/2026, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 15:03

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/04/2026, 13:13

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 11:44

Conhecido o recurso de IVETE MOUTINHO SANTANA DOS SANTOS - CPF: 051.041.655-15 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2026, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:03

Decisão

•04/04/2026, 11:44

Decisão

•27/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:27

Sentença

•22/09/2025, 13:50

Sentença

•21/09/2025, 09:16

Petição

•26/03/2025, 10:30

Despacho

•10/03/2025, 14:42

Despacho

•09/03/2025, 20:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 06:53

Decisão

•27/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 07:30

Decisão

•13/03/2024, 18:57

Decisão

•13/03/2024, 17:06

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