Procedimento Comum Cível 8000021-45.2017.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 09/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 09/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 02/10/2023.

28/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:22

Publicado Intimação em 02/10/2023.

28/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:22

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:48

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 09/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 09/10/2023 23:59.

28/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 02/10/2023.

28/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:22

Publicado Intimação em 02/10/2023.

28/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:22

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:48

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:50

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:21

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:32

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:07

Publicado Intimação em 30/07/2025.

07/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:27

Juntada de Ofício

03/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 07/08/2025 23:59.

26/01/2026, 10:25

Publicado Intimação em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:25

Juntada de Ofício

15/01/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 21:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 18:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 18:27

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 17:41

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:50

Juntada de Ofício

22/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:25

Juntada de Ofício

01/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 07:42

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 15:15

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 08:54

Juntada de Ofício

07/01/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Reu: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Autor: Raquel Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Raimunda Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Joao Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento da decisão id 411744120, dos autos de nº 8000021-45.2017.8.05.0221, bem como, para, querendo, se manifestarem sobre a resposta ao ofício id 443775021, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000021-45.2017.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Reu: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Autor: Raquel Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Raimunda Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Joao Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Intimação: Fica a parte ré, devidamente intimada, por seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento da decisão id 411744120, dos autos de nº 8000021-45.2017.8.05.0221, bem como, para, querendo, se manifestarem sobre a resposta ao ofício id 443775021, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000021-45.2017.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Reu: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Autor: Raquel Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Raimunda Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Joao Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Intimação: Fica a parte ré, devidamente intimada, por seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento da decisão id 411744120, dos autos de nº 8000021-45.2017.8.05.0221, bem como, para, querendo, se manifestarem sobre a resposta ao ofício id 443775021, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000021-45.2017.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

11/11/2024, 00:00

Juntada de Ofício

07/11/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:18

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 27/05/2024 23:59.

05/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 27/05/2024 23:59.

04/06/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.

28/05/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

28/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:29

Publicado Intimação em 20/05/2024.

11/05/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 11:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.

11/05/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 11:06

Juntada de Ofício

09/05/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Reu: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Autor: Raquel Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Raimun Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000021-45.2017.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Reu: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Autor: Raquel Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Raimun Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000021-45.2017.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Reu: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Autor: Raquel Moreira Dos Santos Advogado: Mario Pereira Braz (OAB:BA40178) Autor: Raimun Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000021-45.2017.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 19:20

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 11:12

Expedição de intimação.

26/09/2023, 11:12

Outras Decisões

26/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 11:37

Expedição de intimação.

17/07/2023, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 29/06/2023 23:59.

09/07/2023, 09:46

Publicado Intimação em 20/06/2023.

21/06/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 22:50

Expedição de intimação.

19/06/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 08:29

Expedição de ofício.

13/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 10:30

Expedição de ofício.

08/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 21:21

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2021, 15:25

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

15/01/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 16:06

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

15/01/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 11:30

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 19:25

Juntada de ofício

15/04/2019, 11:05

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:45

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:33

Juntada de ofício

24/08/2018, 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2018, 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2017, 20:24

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:33

Publicado Intimação em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2017, 00:08

Expedição de ofício.

13/11/2017, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 10:59

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 30/05/2017 23:59:59.

01/07/2017, 03:26

Conclusos para despacho

29/06/2017, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 09:09

Publicado Intimação em 09/05/2017.

09/05/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 18:11

Conclusos para despacho

18/04/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 10:16

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2017, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2017, 13:21

Juntada de termo de audiência

30/03/2017, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em 06/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 03:34

Juntada de certidão

16/03/2017, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2017, 22:08

Juntada de Petição de contestação

14/03/2017, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2017, 14:06

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA BRAZ em 21/02/2017 23:59:59.

23/02/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2017, 00:06

Publicado Intimação em 14/02/2017.

14/02/2017, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2017, 10:14

Expedição de intimação.

10/02/2017, 09:26

Expedição de citação.

10/02/2017, 09:26

Audiência conciliação designada para 15/03/2017 08:00.

10/02/2017, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 12:02

Concedida a Medida Liminar

03/02/2017, 11:02

Conclusos para decisão

31/01/2017, 15:56

Distribuído por sorteio

31/01/2017, 15:56

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 08:02

Despacho

•13/01/2026, 16:12

Despacho

•11/11/2025, 10:26

Despacho

•07/10/2025, 09:00

Despacho

•18/07/2025, 09:52

Despacho

•20/03/2025, 16:58

Despacho

•04/11/2024, 21:18

Decisão

•26/09/2023, 11:12

Despacho

•08/03/2023, 10:30

Despacho

•01/11/2019, 11:30

Despacho

•15/03/2019, 14:45

Despacho

•28/10/2017, 16:57

Despacho

•27/04/2017, 18:11

Decisão

•03/02/2017, 11:02