Execução Fiscal 0700501-58.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 451,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI

Terceiro

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INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Réu

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:38

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 11:57

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:49

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:07

Todas as movimentações(74)

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:38

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:44

Despacho

•04/05/2026, 16:13

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legal

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04/05/2026, 16:13

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 11:57

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:49

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:13

Desentranhado o documento

02/10/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Eleonora Barletta Trocoli Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0700501-58.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI Advogado(s): CRISTINA ROCHA TROCOLI registrado(a) civilmente como CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB:BA13292), SARA SILVA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como SARA SILVA DE CARVALHO (OAB:BA33246) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0700501-58.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Certifique-se a respeito da tempestividade das manifestações à Exceção de Pré-Executividade, bem como a respeito da duplicidade da manifestação de ID 459998313, apresentada pelo Município de Camaçari, e, em caso afirmativo, para que proceda o seu desentranhamento dos autos da presente Ação Executiva. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Eleonora Barletta Trocoli Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246) Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0700501-07.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI Advogado(s): CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB:BA13292), SARA SILVA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como SARA SILVA DE CARVALHO (OAB:BA33246) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0700501-58.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para contrarrazões aos termos do recurso retro, no devido prazo de lei. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de dezembro de 2023. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Maria Eleonora Barletta Trocoli Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0700501-07.2012.8.05.0039 para 0700501-58.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0700501-58.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

27/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 09:51

Expedição de despacho.

24/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/02/2024 23:59.

20/02/2024, 19:19

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:20

Publicado Despacho em 14/12/2023.

16/12/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:34

Expedição de despacho.

13/12/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:26

Expedição de decisão.

13/12/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 20:42

Publicado Decisão em 23/11/2023.

24/11/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 18:08

Expedição de decisão.

21/11/2023, 18:08

Embargos de declaração acolhidos

21/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:49

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA BARLETTA TROCOLI em 26/01/2023 23:59.

07/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:43

Publicado Despacho em 23/11/2022.

13/01/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 13:34

Expedição de despacho.

22/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:34

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:50

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2019, 00:00

Petição

01/09/2018, 00:00

Publicação

12/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2017, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Sentença

•16/12/2024, 08:49

Despacho

•26/09/2024, 09:51

Despacho

•24/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:23

Despacho

•13/12/2023, 16:34

Despacho

•13/12/2023, 15:26

Decisão

•21/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:50

Despacho

•22/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:57

Decisão

•06/06/2017, 18:20